Época
Radares ligados para os negócios
Nas grandes cidades brasileiras, o motorista pisa no freio diante da possibilidade de ser multado por um radar eletrônico. Para evitar prejuízos, alguns memorizam a localização das engenhocas e outros, mais equipados, usam computadores de bordo que apitam quando o carro se aproxima do medidor de velocidade. Nas estradas federais a situação é diferente. Há tão poucos instrumentos de fiscalização que os motoristas se sentem à vontade para acelerar, circunstância que contribui para o aumento do número de mortos e feridos em acidentes de trânsito. No ano passado, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) resolveu mudar essa situação e dotar as estradas federais de milhares de lombadas eletrônicas, radares fixos e máquinas que identificam quando os carros avançam o sinal. A licitação gigantesca atingiu o valor de R$ 1,4 bilhão e foi dividida em 12 lotes. O desempenho da empresa goiana Data Traffic, líder do consórcio Maxivias, surpreendeu o setor. Nas disputas pelos contratos, o consórcio abocanhou quatro lotes e garantiu cerca de R$ 190 milhões em contratos. Até então, ele conseguira, em sete anos, pouco mais de R$ 30 milhões em recursos do Dnit.
Não fosse por uma decisão da Justiça, que viu o risco de dinheiro público ser jogado fora, a Data Traffic teria fisgado um quinto contrato, ainda mais gordo. A empresa fez uma oferta de R$ 120 milhões para fornecer equipamentos eletrônicos que seriam insta-lados em rodovias federais que cruzam o Distrito Federal e vizinhanças. Outro consórcio, representado por uma empresa paranaense, deu um lance de R$ 89 milhões para prestar o mesmíssimo serviço. Apesar da economia que faria com a contratação da empresa paranaense, mais de R$ 30 milhões, o Dnit optou pelo preço mais alto. Desclassificou as propostas mais baratas ao afirmar que as empresas deixaram de cumprir regras básicas da licitação. Inconformada com a posição do Dnit, a empresa paranaense recorreu da decisão na Justiça e foi reintegrada à disputa. O Dnit e a Data Traffic contestaram. Na semana passada, com base em decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, proferida no final de maio, o Dnit foi obrigado a assinar contrato com a empresa do Paraná. Mas o caso não está encerrado. A Data Traffic brigará pelo contrato em outras esferas da Justiça.
O sucesso recente da Data Traffic pode estar atrelado às ligações com dirigentes do PR, partido que controla boa parte do Ministério dos Transportes e do Dnit como um feudo desde 2003. Principal acionista da empresa, Victor Hugo Serednicki foi a única pessoa física a doar recursos para o diretório nacional do PR em 2009. No dia 17 de março daquele ano, depositou R$ 30 mil na conta-corrente do PR. Victor Hugo mostrou-se surpreso com a pergunta relacionada à doação. “Partido da República?”, afirmou, aparentando desconhecer a doação. Foi seu pai, um dos fundadores da Data Traffic, o empresário Victor Leopoldo Serednicki, quem confirmou a ÉPOCA que o filho transferira o dinheiro. “Foi um pedido para a campanha de presidente da Câmara dos Depu-tados. Alguém pediu. Não lembro quem foi”, disse Leopoldo. Um mês antes do registro da doação, o então presidente da Câmara, o atual vice-presidente da República, Michel Temer, fora reconduzido para o cargo numa eleição em que não enfrentara nenhum representante do PR. A doação ao PR parece embutir interesses não republicanos, mas Victor Hugo diz que não se trata disso. “Não quisemos esconder. Foi tudo corretamente registrado.” Sobre outra doação, de R$ 20 mil, para o senador José Sarney, Victor Hugo tem uma resposta política: “Foi por ideologia”.
Istoé
Ministro passos tortos
Sua escolha foi uma cartada da presidente Dilma Rousseff para moralizar o setor de Transportes, alvo de uma enxurrada de denúncias nas últimas semanas. Mas, ao contrário do que se esperava no Palácio do Planalto, o novo ministro Paulo Sérgio Passos assume o órgão já rodeado de questões polêmicas. Quando exerceu o cargo interinamente no ano passado, para que Alfredo Nascimento fizesse campanha ao governo do Amazonas, Passos liberou um total de R$ 78 milhões em créditos suplementares para três grandes obras. Os empreendimentos constavam da lista de irregularidades graves do Tribunal de Contas da União, que identificou pagamentos antecipados, ausência de projeto executivo, fiscalização omissa e, é claro, superfaturamento. Em vez de optar pela prudência, o ministro interino assumiu o risco de autorizar os repasses contra todas as determinações do órgão de controle. O caso poderia se resumir a um mero problema de gestão, mas, conforme apurou ISTOÉ, várias das empreiteiras beneficiadas pelos aportes extraordinários doaram milhões a candidatos do próprio PR durante a campanha eleitoral.
A campeã em doações foi a construtora Sanches Tripoloni, que repassou nada menos que R$ 2,5 milhões para o partido que controla os Transportes. Desse total, R$ 500 mil caíram diretamente na conta do comitê de Blairo Maggi, eleito senador por Mato Grosso e cotado para a pasta. Maggi foi beneficiado duplamente, pois Sinval Barbosa (PMDB), seu candidato ao governo de Mato Grosso, recebeu da mesma empreiteira mais R$ 1,2 milhão. As novas suspeitas de uso da máquina pública em benefício do Partido da República podem complicar a vida do recém-nomeado ministro. Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), os fartos indícios de corrupção e uso da máquina reforçam a necessidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. “Essa conduta do Sérgio Passos é temerária, caracteriza o uso político-partidário dos Transportes. ”, afirma Rodrigues.
Carta Capital
Intervenção discricionária
Em 11 de abril, ao entrar em uma escola pública de Realengo, no subúrbio do Rio de Janeiro, matar a tiros 12 crianças e, em seguida, cometer suicídio, Wellington Menezes de Oliveira recolocou na agenda nacional a discussão sobre o desarmamento. O assunto não é novo, foi alvo de consulta popular em outubro de 2005 sobre a hipótese de desarmamento total dos cidadãos, derrotada em um referendo onde ficou clara a opção do eleitor: 59,1 milhões de votos contra a proposta (63,94%) ante 33,3 milhões a favor (36,06%). Em 6 de maio, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no embalo da tragédia carioca, lançou o governo do PT outra vez nessa empreitada, a segunda do gênero em seis anos.
De lá para cá, empenhadoos 10 milhões de reais na nova ofensiva pelo desarmamento, o Ministério da Justiça envolveu uma série de parceiros institucionais e entidades civis, entre eles a ONG Viva Rio e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que liberou as igrejas para servirem de ponto de captação de armas entregues pela população. Para cada uma delas, a depender do modelo, o governo prometeu pagar de 100 a 300 reais, com garantia de anistia penal imediata. Até agora foram recolhidas 15 mil armas. Apesar da boa intenção e da necessidade da campanha, o número é irrisório: equivale a 0,18% dos estimados 8 milhões de armas ilegais em circulação na sociedade brasileira.
Com base em reclamações de usuários tradicionais de armas em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Maranhão e Distrito Federal, a Associação Nacional de Indústrias de Armas e Munições (Aniam) montou um dossiê com um rol de irregularidades apontas pela entidade como prova da tentativa de o governo burlar a lei para salvar a campanha do desarmamento. A estratégia, acusa, tem o objetivo de, até março de 2012, forçar a devolução de cerca de 2 milhões de armas legalmente registradas, mas impossibilitadas de serem renovadas por causa de um súbito endurecimento da Polícia Federal no setor, por ordem de Cardozo, com base em interpretação própria sobre o Estatuto do Desarmamento.