Está na Folha de S. Paulo
A presidente Dilma Rousseff assinou ontem a promulgação da lei da redistribuição dos royalties do petróleo. Na semana passada, o Congresso derrubou os vetos dela à lei e, com isso, diminuiu a receita de Estados produtores, como Rio e Espírito Santo. Com a publicação hoje no “Diário Oficial da União”, os Estados irão entrar com ações no STF questionando a constitucionalidade da nova lei.