O governo não vai defender a aprovação de um tributo para financiamento exclusivo da Saúde, ao menos este ano. Antes de pensar em novo imposto, o governo se propõe agora a melhorar a gestão da Saúde. Em reunião da coordenação de governo, ontem, no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff, ministros e líderes no Congresso também decidiram liberar as bancadas governistas para votar como quiserem a regulamentação da Emenda 29. A votação está prevista para o próximo dia 28, na Câmara. O texto principal, aprovado desde junho de 2008, cria a CCS (Contribuição Social para a Saúde), nos moldes da antiga CPMF. Mas há um acordo entre praticamente todos os partidos para aprovar um destaque apresentado pelo DEM, que elimina o artigo prevendo taxação de 0,1% sobre movimentações financeiras. Sem esse artigo, o novo tributo se torna inviável. É para essa votação que o governo vai liberar os aliados.
Segundo o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o governo está tranquilo sobre a votação da Emenda 29. Ele afirmou que o governo já cumpre a sua parte, aumentando anualmente os gastos em Saúde, o que não ocorre com alguns estados e municípios. Antes de defender novo imposto, disse o líder, o Planalto vai trabalhar para melhorar a gestão:
– Tem que se tomar uma série de ações para melhorar a gestão, e estamos tomando. A principal vai ser o cartão da Saúde (Cartão SUS), que vai melhorar bastante. Depois de tudo isso, lá no futuro, vamos discutir com a sociedade se, cumprindo a Emenda 29 e com estados e municípios cumprindo suas obrigações, os recursos são suficientes para dar um atendimento de qualidade e universal para a Saúde, afirmou Vaccarezza.
Os governadores, se desejarem um tributo para o setor, precisarão brigar pela aprovação da CSS. Pressão que também não deve ocorrer, devido ao desgaste político que a medida causaria. Os governadores tentam um consenso sobre essa questão, mas estão divididos.
Vaccarezza lembrou que governos estaduais estão maquiando seus orçamentos, na tentativa de demonstrar que aplicam em Saúde os 12% de suas receitas correntes, como já estabelece a Emenda 29 desde sua aprovação, em setembro de 2000. A regulamentação que será votada agora estabelece regras mais rigorosas para a aplicação correta do percentual: – Alguns estão maquiando o seu orçamento, a sua execução orçamentária, colocando como gastos de Saúde o que não são gastos de Saúde. Isso (a regulamentação) vai significar um pouco de recursos a mais.
Após sua primeira reunião de coordenação como novo líder do governo no Congresso, o senador José Pimentel (PT-CE) desconversou ao ser perguntado sobre a criação de um imposto para custear a Saúde. Mas frisou que a Saúde, depois que perdeu a CPMF, precisa de mais recursos: – Inegavelmente, foram retirados R$40 bilhões, e precisamos de mais recursos. Mas também há 17 estados que não cumprem o que a Constituição estabelece em termos de gastos com Saúde. (O Globo)