A ministra da Casa Civil, Dilma Roussseff, defendeu nesta sexta-feira (19) que o Senado chegue a um consenso para evitar uma “disputa fratricida” entre os estados pelos royalties do petróleo. Dilma afirmou que o governo não trabalha, no momento, com a hipótese de vetar a proposta aprovada na Câmara que altera o sistema de partilha desses recursos, em detrimento dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Segundo ela, discutir essa alternativa agora seria um desrespeito aos senadores, que ainda vão analisar o projeto.
“Não trabalhamos com essa hipótese. Seria um desrespeito aos senadores e ao Congresso discutir uma questão dessa nessa altura”, declarou a ministra ao chegar para reunião do Conselho de Administração da Petrobras em Brasília.
“Acho que a tendência é uma busca de um consenso no Senado entre todos para evitar uma disputa fratricida, entre irmãos. Os estados têm uma representação específica no Senado, de preservar o cerne da constituição. Nada mais justo do que esperar o que o Senado fará”, afirmou, conforme relato da Agência Brasil.
A possibilidade de veto à emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) que determina a distribuição igualitária dos royalties entre estados e municípios foi levantada pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
A emenda Ibsen causa perdas aos principais estados produtores porque divide entre todos os estados e municípios os royalties (direitos sobre produto) da extração de petróleo em jazidas marinhas, a partir de critérios dos fundos de participação. O Rio de Janeiro, por exemplo, teria queda de receita de R$ 7 bilhões anuais para algo em torno de R$ 100 milhões.
Surpresa e equívoco
Dilma afirmou que o governo foi surpreendido com a mudança introduzida pela Câmara e que considera a alteração sugerida por Ibsen inconstitucional. “Isso é da Constituição. Se pegar o projeto que foi para a Câmara, e que infelizmente foi derrotado, ele contemplava essas duas questões. A gente dá para os estados produtores uma sinalização de recursos maiores porque assim a Constituição previa”, declarou.
A pré-candidata do PT à Presidência considerou equivocada a discussão do assunto neste ano eleitoral. “Quando nós discutimos esse processo, o presidente tinha sugerido que não se apresentasse agora neste ano de 2010 os projetos de royalties, que se deixasse para discutir sem as emocionalidades que cercam essa questão”, ressaltou.
Ontem (18), durante visita à Jordânia, o presidente Lula disse que não vai interferir no debate sobre os royalties. “O Congresso que resolva o problema”, afirmou. (Com informações do Congresso em Foco)