Em sua mensagem para a reabertura dos trabalhos do Congresso, amanhã, a presidente Dilma Rousseff fará um apelo à austeridade fiscal e ao controle de gastos.
Com o discurso, ela divide com o Congresso a responsabilidade do enfrentamento da crise internacional e sinaliza resistência a projetos que aumentem despesas, como o do reajuste do Judiciário.
Em 2011, pelo terceiro ano consecutivo, o governo fez um esforço extra e conseguiu manter o resultado das contas do setor público muito próximo à meta estipulada.
O superávit de União, Estados, municípios e empresas estatais somou R$ 128,7 bilhões, R$ 800 milhões acima do alvo. O montante representa 3,11% do PIB (soma de todas as riquezas produzidas pelo país).
Esperava-se que os governos regionais encerrassem o ano com as contas positivas em R$ 36,1 bilhões, mas o valor entregue ficou R$ l bilhão , abaixo da estimativa. (Folha de S. Paulo)
Análise da Notícia
O governo do Rio Grande do Norte fechou 2011 sem conseguir sair do limite prudencial previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para as despesas com a folha de pessoal. Da receita corrente líquida de R$ 5,915 milhões, o governo Rosalba Ciarlini destina quase a metade – 48,35% para despesas de pessoal, quando o recomendável é estar abaixo de 46,55%. Os dados do 3º quadrimestre estão expostos no Relatório de execução do Orçamento Fiscal e da Seguridade, publicado na edição de ontem (31) do Diário Oficial do Estado.
Caso idêntico é o da Assembleia Legislativa. Na Casa do Povo, o gasto com pessoal disparou o alerta vermelho da LRF. O demonstrativo publicado no DOE, mostra que o Legislativo estadual gastou, em 2011, R$ 131.219.203,81 exclusivamente com pessoal. O valor representa 2,35% da receita corrente líquida. O limite prudencial previsto na LRF para o Legislativo é de R$ 126.288.956,80 (2,26% da RCL). Os dados revelam que a Assembleia gastou R$ 4.930.247,01 acima do limite prudencial. Para alcançar o limite legal, ou seja, o máximo de gastos permitido, que é de R$ 132.935.744,00 (2,38% da RCL), falta R$ 1.716.540,19.