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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a abertura de procedimentos contra todos os magistrados sobre os quais existam indícios de relações indevidas com o Banco Master. Nesta quinta-feira (17), ele divulgou a íntegra da questão de ordem levada à Corte durante a sessão extraordinária de 15 de setembro, em meio à disputa sobre como o tribunal deve conduzir as apurações derivadas do caso.
“Em homenagem ao princípio da publicidade e à transparência, informo que essa é a íntegra da Questão de Ordem que apresentei ao STF no início da sessão do dia 15 de setembro. Em resumo, abertura de procedimento legal contra TODOS os magistrados sobre os quais há indícios de relacionamento indevido com o Banco Master”, afirmou Dino.
A proposta discutida no plenário previa a identificação dos magistrados mencionados nas investigações do caso Master quando existissem indícios de recebimento indevido de valores do banco, além da abertura de prazo para manifestação tanto dos juízes citados quanto do procurador-geral da República. Segundo o próprio STF, a questão de ordem foi formalizada pelo decano Gilmar Mendes a partir de sugestão de Dino.
O movimento busca ampliar o alcance da resposta institucional do Supremo, que até agora se concentrou principalmente em duas frentes: uma relativa a informações encontradas pela Polícia Federal que mencionam o ministro Alexandre de Moraes e outra relacionada à atuação de André Mendonça na condução das investigações do Banco Master.
Na sessão de terça-feira (15), Dino sustentou que eventuais irregularidades deveriam ser apuradas de maneira uniforme, sem que apenas um dos magistrados citados fosse submetido imediatamente ao escrutínio do plenário. “Todas as situações duvidosas, erradas ou tipificadas em lei como crime devem ser apuradas”, declarou durante o julgamento.
O ministro também questionou por que a Corte analisaria naquele momento especificamente a situação de Moraes enquanto outros nomes mencionados em documentos relacionados ao Master permaneceriam sem previsão de apreciação. “Por que um vai abrir o processo hoje, e os outros, um outro, que seria o ministro André [Mendonça], na próxima, e os outros, sabe Deus quando?”, afirmou. Dino classificou uma eventual diferenciação como risco de “combate seletivo” à corrupção.
Questão de ordem tenta reunir casos
O debate surgiu durante o julgamento da Petição 16.662, originada de relatório da Polícia Federal com informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, que registra supostos diálogos relacionados a Alexandre de Moraes.
A Procuradoria-Geral da República pediu a nulidade do relatório. Paralelamente, tramita a Petição 16.704, aberta a partir de informações apresentadas por Moraes e relacionada a suspeitas sobre a condução do caso Master por André Mendonça.
A questão de ordem discutida pelos ministros propõe que as duas petições tramitem conjuntamente, com sorteio de um novo relator. Também prevê que sejam identificados nos autos outros magistrados sobre os quais existam elementos que justifiquem providências relacionadas ao caso Master.
Dino argumentou ainda que a análise conjunta seria uma forma de garantir isonomia. Durante a sessão, ele declarou que, sem tratamento uniforme, poderia surgir a impressão de que Moraes estaria sendo submetido ao julgamento não apenas por eventuais irregularidades, mas também em razão de disputas externas à Corte.
Julgamento segue sem conclusão
A discussão terminou sem decisão após Dino pedir vista da questão de ordem. Antes da suspensão, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e André Mendonça haviam se posicionado contra a reunião dos processos. Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes votaram pela tramitação conjunta. Dino, embora tivesse defendido a unificação, pediu que seu posicionamento não fosse contabilizado no placar provisório após solicitar vista.
O mérito das suspeitas relacionadas a Moraes não chegou a ser analisado pelo plenário. Segundo o STF, a votação estava limitada naquele momento à definição do rito e à possibilidade de julgamento conjunto das duas petições.
A paralisação teve efeito também sobre o processo relacionado a André Mendonça. Nesta quinta-feira (17), Fachin cancelou a sessão extraordinária que estava marcada para 23 de setembro para discutir a atuação do ministro. Uma nova data ainda não foi definida. O adiamento ocorreu porque a questão sobre a reunião dos processos continua pendente após o pedido de vista de Dino.
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