Dodge defende prisão de Lula e diz que decisão de executar pena após 2ª instância combate impunidade

O STF iniciou nesta quinta julgamento de um habeas corpus preventivo  ^[1]apresentado pela defesa de Lula com o objetivo de evitar que o ex-presidente seja preso. Em janeiro, o ex-presidente foi condenado a 12 anos  ^[2]e 1 mês em regime inicialmente fechado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) , responsável por analisar os processos da Lava Jato em segunda instância.

Em sua fala, Raquel Dodge disse que a decisão da Corte que em 2016 permitiu a execução da pena ^[3] após condenação em segunda instância é importante para combater a impunidade.

“Essa decisão tem sido considerada por muitos estudiosos como marco importante para fazer cessar a impunidade no país”, afirmou.

Ao recomendar a rejeição do pedido de Lula, Dodge também disse que o habeas corpus é incabível por atacar decisões liminares (provisórias) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio STF, que já haviam negado o pedido.

Para a procuradora-geral, a decisão em favor da execução provisória da pena “tem dado segurança jurídica e contribuído para dar efetividade a persecução penal com todas as garantidas de ampla defesa e de contraditório”.

Em janeiro, ao julgar Lula, os desembargadores do TRF-4 decidiram que a pena deverá ser cumprida quando não couber mais recurso ao próprio tribunal. O único recurso possível já foi apresentado e será julgado na próxima segunda (26) ^[4].

A defesa do ex-presidente, porém, recorreu ao STF pedindo que Lula só seja preso quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber recurso a mais nenhuma instância da Justiça.

Os advogados de Lula argumentam que, segundo a Constituição, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Em 2016, a maioria dos ministros do STF entendeu que a pena pode começar a ser cumprida após condenação na segunda instância da Justiça. Ações na Corte, contudo, visam mudar esse entendimento.