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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou nesta quarta-feira (11) a lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo, um crime inafiançável e imprescritível – de acordo com essas duas últimas palavras, não se pode pagar um valor em dinheiro para o Judiciário absolver uma pessoa e a hipótese de punição precisa acontecer independentemente de quando a ilegalidade foi cometida.
O petista fez a assinatura durante a cerimônia de transmissão de cargo das ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco (PT) [1], e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara (PSOL) [2], no Palácio do Planalto.
Parlamentares do Congresso Nacional aprovaram a proposta em dezembro. Segundo o texto, a injúria, inscrita no Código Penal atualmente, passa a ser o crime previsto na Lei do Racismo como uma injúria racial coletiva.