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A mensagem, disseminada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, diz: “Governo Lula legaliza aborto com até nove meses de gestação”. Há outros textos nas redes sociais de teor semelhante.
Trata-se de uma informação falsa. O governo Lula não ampliou as situações em que o aborto é permitido no Brasil nem o “legalizou”. O aborto é crime previsto no Brasil desde o Código Penal de 1940. Desde então, essa mesma lei prevê duas exceções nas quais a interrupção da gravidez pode ocorrer:
- quando houver em risco a vida da gestante;
- quando a gravidez for resultado de estupro.
Há uma terceira exceção: em 2012, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que também não é crime fazer aborto em caso de anencefalia fetal, ou seja, má formação do cérebro do feto.
Distorção
A notícia falsa foi criada a partir da distorção de uma nota técnica publicada pelo Ministério da Saúde na quarta-feira (28). A nota derrubava uma orientação governo Bolsonaro, de 2022, que fixava prazo para o aborto legal [1].
A recomendação do governo Bolsonaro era a de que o aborto legal fosse feito até 21 semanas e 6 dias de gestação.
Com a publicação da nota técnica, na quarta, valeria o que está no Código Penal, em vigor desde 1940, que não impõe qualquer limite de tempo para fazer aborto nas condições previstas em lei.
O Ministério da Saúde suspendeu a nota técnica na quinta-feira (29) [2] após repercussão negativa entre grupos conservadores e/ou de extrema-direita. O ministério informou que o texto não passou pela consultoria jurídica nem por “todas as esferas necessárias” da pasta.
Imagem reproduzida da Internet