Decisão mais do que certa!
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte seguindo o entendimento do Ministério Público Eleitoral e, em resposta à consulta do Partido da República (PR), de proibir a formação de alianças proporcionais distintas das majoritárias foi corretíssima. Isso significa que as coligações proporcionais só podem se dar entre partidos que integrem a mesma chapa majoritária, ou entre os que não se aliaram majoritariamente com nenhuma candidatura.
A decisão segue a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral, que já havia determinado a vinculação entre alianças majoritárias e proporcionais. O PR entrou com a consulta de número 446 de 23 de fevereiro porque havia dúvidas sobre a interpretação da regra.
O juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino, relator da consulta, em seu parecer determinou que “não pode haver coligação na proporcional diferente da majoritária”, acrescentando que “não é possível que partidos adversários na majoritária se coliguem na proporcional”. Ainda segundo o parecer do juiz-relator, o partido pode se coligar livremente na proporcional, desde que não esteja coligado na majoritária. Marco Bruno observou também que “não é possível ter coligação diferente para estadual e outra parada federal”.
Com isso, o PMDB do Rio Grande do Norte fatalmente fica impedido de participar de coligações diferentes como pensaram suas principais lideranças – senador Garibaldi Alves e Henrique Eduardo Alves. Garibaldi defendia que o partido apoiasse a candidatura oposicionista da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) ao governo do estado. Henrique, por sua vez, a candidatura situacionista do vice-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB). Um verdadeiro samba do crioulo doido.
Com a decisão do TRE o PMDB só tem duas alternativas: Ou apoiar a candidatura do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) em bloco, com Garibaldi formando a chapa majoritária numa das duas vagas ao Senado, e Henrique, obviamente, disputando a reeleição; ou coligar-se proporcionalmente com o Partido Verde. E só: Como em comentário em post anterior sob o título “O PMDB e o dilema das eleições!” é certo que o partido deverá optar pela primeira opção.