O imbróglio entre Judiciário, Executivo e Legislativo
A já enfadonha harmonia entre os três poderes no Rio Grande do Norte – Judiciário, Executivo e Legislativo -, que vez ou outra se estranham tem agora um capítulo a parte: a redistribuição de R$ 23 milhões oriundos do superávit financeiro do Tribunal de Justiça para pagar contratos e obrigações do órgão, obrigando o governo do estado através de liminar a realizar a operação por decreto lei.
Os R$ 23 milhões estão disponíveis na conta do TJ, mas não podiam ser usados porque não havia destinação orçamentária autorizando a despesa. Agora, com a liminar concedida pela juiza Soledade Fernandes poderá ser usado como deseja o presidente da Corte, desembargador Rafael Godeiro.
É como o próprio governador Iberê Ferreira de Souza colocou: Cabe ao governo agora acatar e cumprir a decisão imediatamente.
Mas se o Judiciário pode, por que não também o Executivo, que está requerendo um remanejamento de verba ao Legislativo? Assim como o Judiciário o Executivo necessita pagar contratos e obrigações.
Querer transformar isso num palanque político eleitoral é que não pode, afinal Iberê não tem culpa se rasparam o fundo do tacho!