A luta pela redução do ICMS do combustível de aviação
A batalha pela redução ou até mesmo a alíquota zero no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço) cobrado sobre o querosene de aviação não deve ser entendida como proposta de governo de candidato A ou B. Essa luta independe de eleição ou cor partidária. É um desejo, a bem da verdade, há muito pleiteado pelo trade turístico do Rio Grande do Norte no sentido de incrementar o turismo, maior indústria do estado.
Aliás, bom que se ressalte, que essa proposta de alíquota zero tem o dedo do ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, quando ainda em setembro do ano passado apresentou a Comissão Mista que analisava a MP 617 a desoneração do PIS/Cofins da receita bruta das companhias aéreas. Impostos estes federais.
Moreira quer, mais à frente, trabalhar para que os estados zerem também o ICMS. Se o fizerem, o preço do querosene poderia cair em até 30%. Além de desafogar as aéreas, Moreira acha que, assim, o preço das passagens domésticas poderia ser reduzido.
Hoje, o ICMS sobre o querosene de aviação cobrado pelo governo do Rio Grande do Norte é de 17% e a proposta é de diminuí-lo para 12%.
Outro detalhe importante é que a aviação regional será foco da Secretaria de Aviação, segundo Franco quando do lançamento do governo federal dias atrás do PDAR (Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional) pela presidenta Dilma Ruosseff.
Segundo o ministro, nos últimos quatro anos foram investidos R$ 401 milhões em aeroportos regionais. Agora, o governo se propõe a investir R$ 7,2 bilhões para melhorar a infraestrutura e construir 270 aeroportos no interior do País. O governo ainda dará no primeiro ano R$ 1 bilhão em subsídios para estimular os voos regionais, sendo o valor mais significativo do repasse para aeroportos de maior porte.
Moreira Franco disse que já iniciou uma conversa com governadores e prefeitos para detalhar a estrutura dos aeroportos. A medida provisória regulamentando o programa foi publicada no último dia 28, no Diário Oficial da União, quase dois anos depois de a presidente Dilma Rousseff anunciar o plano de subsídios a companhias aéreas para a realização de voos para o interior do País.
Portanto, cabe aos candidatos a governador o compromisso da redução da alíquota do ICMS para o combustível de aviação ou até mesmo a alíquota zero, como propõe o ministro, e aquele que vencer o pleito se inteirar, através da equipe de transição, das conversas que o governo federal vem mantendo com governadores e prefeitos a respeito da implementação do PDAR
Como se observa, para incrementar o turismo no Rio Grande do Norte não precisa de fórmulas mágicas e nem querer inventar a roda, basta ter vontade política.
A conferir!