Bingo para o Supremo e bola fora para os estudantes
Os nove ministros que estiveram nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal votaram pela liberdade da publicação e venda de biografias, mesmo sem autorização da pessoa enfocada na obra. Bingo!
Bola fora! após uma reunião que teve tumulto em plenário e uso de spray de pimenta, a comissão especial da maioridade penal adiou a votação, prevista para esta quarta-feira (10), do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para que uma pessoa seja punida criminalmente por cometer delitos.
A reunião desta quarta foi acompanhada por integrantes da União Nacional dos Estudantes Secundaristas e da União Nacional dos Estudantes, que no início gritaram palavras de ordem como “Não, Não, Não à redução!”.
Sempre fui a favor da liberação de biografias não autorizadas, pois que tentar impedir a publicação de livros, jornais, revistas, o que seja, em nome da defesa da “honra” se trata de ato indiscutível de censura prévia.
Como também sempre fui a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Quem acompanha o meu blog já deve ter observado as minhas opiniões sobre estes dois polêmicos assuntos.
No caso das biografias prévias é cercear a liberdade de expressão. No caso de se manter a maioridade penal em 18 anos é não avançar no tempo. Daí entender que no primeiro caso o Supremo acertou. No segundo caso, cabe ao Congresso Nacional avançar e respeitar o desejo da maioria dos brasileiros.
Vivemos numa democracia e como tal devemos respeitar o desejo da maioria.
Observe-se que antes do adiamento da votação, o relator apresentou seu relatório que prevê a redução de 18 para 16 anos da maioridade penal. O texto frisa, porém, que os jovens entre 16 e 18 não deverão cumprir a pena no mesmo presídio que os adultos, mas sim em estabelecimento penal próprio.
O relator propõe ainda realização de um referendo popular junto com as próximas eleições, em 2016, para que a população dê seu aval sobre eventual mudança feita pelo Congresso em relação à maioridade. Assim, mesmo que o texto seja aprovado pelo Legislativo, as novas regras só valerão após o referendo.
Portanto, respeitemos as decisões.
A conferir!