Caso Clineuro: a novidade!!!
Há cerca de 15 dias o Ministério Público do Rio Grande do Norte e a Polícia Civil deflagraram a chamada “Operação Hipócrates”, com o objetivo de desbaratar a prática de crimes contra a administração pública e contra a ordem econômica, em decorrência da fixação abusiva de preços e do controle regionalizado do mercado de médicos por meio da Clineuro, empresa contratada pelo governo do estado, através da Secretaria Estadual de Saúde, para prestação de serviços de neurocirurgia.
As investigações apontaram que a Clineuro, por meio de seu diretor, Kurt Clésio Morais Figueiredo Mendonza, vinha, ao longo dos últimos anos, adotando práticas para monopolizar o mercado local de neurocirurgia, impondo condições excessivamente onerosas ao erário público.
Com relação ao investigado, foram determinadas as seguintes medidas cautelares: proibição de se ausentar da comarca; proibição de manter qualquer tipo de contato, seja verbal, telefônico, telemático ou mesmo por escrito ou ainda por terceiros, com qualquer médico neurocirurgião que não pertença aos quadros da Clineuro; regime rigoroso de recolhimento domiciliar, no período das 20h às 6h, todos os dias da semana até ulterior deliberação judicial; afastamento de qualquer função pública que exerça, e proibição de exercer novas funções, especialmente as desempenhadas como médico, inclusive como médico plantonista, junto a qualquer hospital, clínica, pronto-socorro ou outra unidade de saúde qualquer sob administração da Secretaria de Estado da Saúde Pública; e estipulação de fiança no valor de R$ 100 mil.
Hoje, a novidade: a desembargadora Zeneide Bezerra, relatora do processo que envolve o pedido de concessão de Habeas Corpus do neurologista Kurt Cléssio Morais Figueiredo de Mendonça, decidiu liminarmente pela suspensão das medidas cautelares impostas ao médico No entendimento da magistrada de primeiro grau, as medidas cautelares foram determinadas com base em suposições, “não havendo substrato concreto que as ampare”.
Como se observa, a novidade surpreendeu o mundo jurídico, a classe médica, aos políticos e a imprensa. O problema é que não dá para fazer apostas, pois já diz o dito popular que de cabeça de juiz e de bumbum de bebê nunca se sabe o que vai sair.