Cercear o direito a informação depõe contra a democracia
Os políticos vez por outra enchem o peito para falar que o Brasil vive hoje uma democracia plena e irrestrita. Alguns até se arvoram em dizer que combateram a ditadura. Pois muito bem: este setembro parece ser um mês negro para a tão propalada democracia brasileira. Senão vejamos, caro leitor.
Esta semana o juiz Marlon Reis, autor do livro “Nobre Deputado”, que estará sendo lançado em Natal na sexta-feira (26), usou a sua conta no twitter para dizer que recebeu notificação para se defender de representação do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, por emitir opinião sobre corrupção política em seu livro. Reis chegou a dizer na rede social que “os cidadãos de bem do Brasil devem se sentir agredidos com essa ofensa a liberdade de pensamento”.
Dias atrás foi a vez do governador do Ceará, Cid Gomes, atentar contra a liberdade de imprensa. A pedido do governador uma juiza de Fortaleza determinou a retirada de circulação da edição da IstoÉ. A reportagem da revista citou o governador cearense como um dos delatados pelo ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, como um dos envolvidos em um suposto esquema de corrupção na estatal.
Pouco tempo depois o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a validade da decisão da juíza Maria Marleide Maciel Queiroz, e liberou a venda da IstoÉ no Ceará. O ministro argumentou que a imprensa não pode ser impedida de veicular informação jornalística. Segundo ele, em caso de haver crime contra a honra na notícia, eventual punição deve ser aplicada depois da publicação do texto.
Fato é que as duas ações – a de Henrique Alves representando contra um magistrado no Conselho Nacional de Justiça, autor de um livro que fala sobre os meandros de uma eleição para deputado, e a de Ciro Gomes, que proibiu a circulação de uma revista só porque relatava uma denúncia de terceiro contra a sua pessoa em depoimento à Polícia Federal – atentam contra a liberdade de imprensa.
Num ano de eleições em que o eleitor tem todo o direito de saber o que ocorre, sobretudo, nos bastidores da política cercear o direito a informação depõe contra a democracia brasileira tão duramente conquistada.
Não custa repetir o ministro Barroso quando disse que “a Constituição proíbe, expressamente, a censura – isto é, a possibilidade de o Estado interferir no conteúdo da manifestação do pensamento – e a licença prévia, bem como protege o sigilo da fonte.”
E completou:
“As liberdades de expressão, informação e imprensa são pressupostos para o funcionamento dos regimes democráticos, que dependem da existência de um mercado de livre circulação de fatos, ideias e opiniões. Existe interesse público no seu exercício, independentemente da qualidade do conteúdo que esteja sendo veiculado.”
Portanto, há de se dizer que tanto a representação do presidente da Câmara, Henrique Alves, candidato a governador do Rio Grande do Norte, contra o juiz Marlon Reis, quanto a decisão do governador do Ceará Cid Gomes de proibir a circulação da IstoÉ, foi um tiro no pé, pois que no caso do livro “Nobre Deputado” o interesse das pessoas em comprá-lo certamente aumentou, e no caso da revista já se tem informação que a procura para comprá-la foi grande.