Criação de novos municípios nada mais é do que uma Bolsa Voto
Após um acordo com o Palácio do Planalto, a Câmara aprovou ontem o projeto de lei que estabelece regras para a criação, fusão e emancipação de municípios brasileiros. Em outubro passado, matéria semelhante foi aprovada pelo Congresso, mas foi vetada pela presidente Dilma Rousseff por causa do rombo que causaria aos cofres públicos: os gastos poderiam chegar a 9 bilhões de reais por mês, relata a repórter Marcela Mattos, no site da Veja.
E completa:
– Com o aval do governo, o texto foi reajustado e agora deve dificultar a formação de municípios. Por ter sofrido alterações, a matéria volta para a análise do Senado. A proposta vetada por Dilma permitia a criação de até 188 novas cidades. Com o novo texto, a quantidade não deve ser superior a 50, estima o relator do projeto, deputado Moreira Mendes (PSD-RO).
Pois muito bem: na hora em que prefeitos reclamam de pires na mão com marchas em Brasília ano sim outro sim pela queda nas quotas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), nossos legisladores decidem criar mais 50 grotões de votos, para eles, é claro, a serem espalhados país afora.
Senhores deputados. O Brasil não está precisando criar novos municípios. Os que já tem, e em sua grande maioria, necessitam sim de mais investimentos em saneamento básico – que quase ou nada existe -, em educação, saúde e segurança pública. Esta deveria ser a preocupação dos ilustres parlamentares que pensam e projetam a criação de novos municípios em gabinetes com ar-condicionado no Planalto central. Na verdade a intenção maior é transformar esses grotões em bolsas de mercadoria de votos.
O Congresso Nacional precisa pensar maior. As ruas já deram a pauta no ano passado quando do evento aqui em nosso país da Copa das Confederações, quando congressistas acuados ensaiaram ainda colocar em pauta algumas das propostas apresentadas nos protestos. E só! De lá pra cá parece que tudo foi esquecido – por eles, os deputados e senadores -, mas a sociedade está atenta. Temos agora um outro evento de porte internacional, a Copa do Mundo. Será que vai ser preciso as ruas novamente dizerem ao Congresso Nacional que o que se quer não são mais municípios, e sim saneamento básico no padrâo Fifa, educação no padrão Fifa, saúde no padrão Fifa e segurança no padrão Fifa? Será, nobres parlamentares.
Ora,ora,ora. Chega de brincar de ser legislador. Pra que se criar 50 novos municípios se os que já tem mal conseguem se manter.
Que o Senado repense essa proposta esdrúxula.
Em tempo: em novembro do ano passado já havia escrito um outro Editorial falando sobre o assunto. Clique aqui [1] para conferir