Data máxima venia à Delúbio Soares
Em que pese que a decisão do ministro Celso de Mello, do STF, tenha como base a Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), que assegura a toda pessoa o direito ao duplo grau de jurisdição, bem como a competência da Corte em todos os casos relativos à interpretação daquele acordo, conforme o próprio ministro citou ao acolher os embargos infrigentes dos mensaleiros beneficiando assim 12 dos 25 envolvidos no caso, fato é que a decisão causou uma certa decepção em grande parte da Nação.
Quando Delúbio Soares debochou que os mensaleiros iam virar piada de salão, não explicou que o salão era na Praça dos Três Poderes, segundo o jornalista Cláudio Humberto, em sua coluna hoje. Data Venia, diz ele.
E é verdade. Não quero aqui entrar no mérito da questão, até porque não entendo nada de leis e de suas prerrogativas. Não é minha praia. Mas, a decisão do Supremo de fazer um novo julgamento do processo do mensalão abrirá a oportunidade para que 12 dos 25 réus tenham direito de cumprir penas menores ou até se livrar das punições por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Caso não consigam ser absolvidos, os condenados podem ainda se beneficiar da prescrição dos crimes. Isso vai ocorrer, por exemplo, se as penas aplicadas pelo crime de formação de quadrilha, caso confirmadas, no novo julgamento, forem inferiores a dois anos de prisão.
Isso, em jurisdicês, quer dizer que mesmo que fique comprovado em um novo julgamento que houve sim formação de quadrilha, pelo menos oito réus podem escapar da prisão: o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT e deputado federal José Genoino (SP), o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, o empresário Marcos Valério, seus ex-sócios Ramon Rollerbach e Cristiano Paz, e os ex-dirigentes do Banco Rural José Roberto Salgado e Kátia Rabello.
Se for absolvido do crime de quadrilha, Dirceu deixaria de cumprir pena em regime inicialmente fechado.
O apresentador de TV Marcelo Tas usou a hashtag #Mensalão ao comparar o julgamento do caso a uma novela interminável. E tem razão.
E como em toda novela todos acabarão felizes para sempre. A conferir!