Discordo da presidenta
A presidenta Dilma Rousseff se manifestou nesta segunda-feira (13), pelas redes sociais, contra a redução da maioridade penal. A admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no fim de março e uma comissão especial foi instalada para analisar o texto.
– Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem privação da liberdade. Para isso, o país tem uma legislação avançada: o Estatuto da Criança e do Adolescente, que sempre pode ser aperfeiçoado, avaliou.
Com todo o respeito a presidenta, mas acho um equívoco se pensar que reduzir a maioridade penal não vai diminuir a delinquência juvenil. Acho que vai sim. Posso até está equivocado, mas um menor de 16 anos irá pensar melhor antes de tirar a vida de uma pessoa sabendo que poderá ir para a cadeia.
Dizer que medidas socioeducativas resolvem o problema do menor infrator é querer tapar o sol com a peneira. Gostaria de saber se há estudos sobre a recuperação de menores infratores com medidas socioeducativas. Desconheço. Ouço apenas falar que isso resolve o problema da delinquência juvenil, mas números que são bons neca de pitibiriba. Acho esse discurso muito filosófico, mas na prática não adianta de nada.
Quantos menores infratores foram recuperados no Brasil com medidas socioeducativas? Alguém saberia dizer?
A presidenta Dilma disse que o país tem uma legislação avançada, citando o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), mas reconhece que pode ser aperfeiçoado. Então, acho que uma grande contribuição ao ECA será a redução da maioridade penal, já que o estatuto quando trata do assunto se baseia no Código Penal que data de 1940, ou seja, do século passado. Está mais do que na hora de avançarmos.
Se um jovem de 16 anos pode ser pai e ter direito a voto, ou seja, pode escolher um governante de um país, caso da própria presidenta, porque não ter a responsabilidade sobre os crimes que venha por acaso a cometer. Não estaria este jovem de 16 anos que pode escolher um presidente da República, um governador de Estado e o prefeito de sua cidade suficientemente preparado para responder por seus atos?
Pensar o contrário é retrocesso!