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Editorial do Congresso em Foco: Bolsonaro é o pior que nos pode acontecer

“Cuidado
meu bem
Há perigo na esquina
Eles venceram e o sinal
Está fechado pra nós”
(Trecho de “Como nossos pais”, de Belchior)

O momento pede coragem, e coragem é coisa que jamais nos faltou.

Este site, no ar há quase 15 anos, jamais se manifestou contra ou a favor de candidatos em nenhuma das sete eleições que acompanhamos nesse período. A razão de ser deste texto é selar este momento, absolutamente inaugural, em que tornamos públicas nossas expressas e assumidas restrições à candidatura de Jair Bolsonaro a presidente da República.

Se fosse aplicado a Bolsonaro o rigor no cumprimento das leis que ele exige contra os seus adversários e se o sistema judicial brasileiro funcionasse com critérios ideais de eficiência e justiça, acreditamos que o capitão estaria hoje na cadeia, por seus atos e por suas palavras.

Bolsonaro já fez, reiteradas vezes, apologia à tortura, ao estupro e à violência. Defendeu o assassinato de oponentes, sempre tratados como desprezíveis inimigos.

Tem longo passivo de declarações [1] que podem sugerir crimes de preconceito e de racismo. Contra mulheres, negros, indígenas, quilombolas, lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, pessoas obesas, baianos… a lista é tão longa que este parágrafo será curto para descrevê-la integralmente.

Jair Bolsonaro [2] conquistou visibilidade pública pela primeira vez em 1987, ao liderar movimento para melhorar a remuneração das Forças Armadas. Capitão do Exército então na ativa, foi acusado pela revista Veja de planejar a explosão de bombas em quartéis para protestar contra os baixos soldos. Respondeu a processo disciplinar e foi condenado por um Conselho de Justificação, formado por três coronéis. Posteriormente, o Superior Tribunal Militar (STM) o absolveu.

Político desde 1989, quando se tornou vereador no Rio, está no sétimo mandato de deputado federal. Em Brasília há 27 anos, mudou de partido oito vezes e aprovou individualmente apenas uma lei [3]. Nunca presidiu comissões, nem liderou bancada, ou relatou propostas de destaque.

Um fracasso retumbante como legislador, Bolsonaro saiu-se pior ainda como orador. “Sou a favor, sim, a uma ditadura, a um regime de exceção”, disse em 1999 no plenário da Câmara. “Jamais ia estuprar você porque você não merece”, declarou para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), em 2003. “Ele deveria comer capim ali fora para manter as suas origens”, disparou em 2008 contra um indígena. “Dilma Rousseff, pare de mentir. Se gosta de homossexual, assume. Se o teu negócio é amor com homossexual, assuma”, sugeriu em 2011.

Ao votar pelo impeachment de Dilma, em abril de 2016, homenageou o militar acusado de torturá-la: “Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”. Várias vezes Bolsonaro se declarou a favor de torturar presos e tratou Ustra, primeiro militar brasileiro condenado por tortura, como herói. Mais recentemente, disse que o erro da ditadura foi torturar e não matar “uns 30 mil”. Em 2014, numa entrevista ao jornal Zero Hora, havia considerado natural a mulher ganhar menos que o homem: “Sou um liberal. Se eu quero empregar na minha empresa você ganhando R$ 2 mil por mês e a Dona Maria ganhando R$ 1,5 mil, se a Dona Maria não quiser ganhar isso, que procure outro emprego!”.

Contrariando a fama de quem sempre se apresentou como a mais insuspeita das criaturas a habitar o poluído mar da política nacional, Jair Messias Bolsonaro foi acusado por sua segunda esposa (está casado com a terceira), em ação protocolada em 2007 na 1ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, de ter cometido vários graves ilícitos [4]. Entre eles, possuir patrimônio pessoal muito superior ao informado à Justiça eleitoral; não declarar à Receita a maior parte dos seus rendimentos reais; e de ter furtado um cofre numa agência do Banco do Brasil onde a ex-mulher mantinha valores significativos. Ana Cristina Siqueira Valle o acusaria depois de ameaçá-la de morte, mas posteriormente retirou todas as acusações. “Iria dar um escândalo para ele e para mim. Deixei para lá”, afirmou à revista Veja durante a campanha eleitoral de primeiro turno, na qual ela foi derrotada na tentativa de se eleger deputada federal pelo Rio usando o sobrenome Bolsonaro. Pode ter ficado tudo certo entre ex-marido e ex-mulher, mas os fatos relatados deixam evidente que tanto o capitão quanto a Polícia Civil fluminense – incompetente para investigar e dar seguimento às denúncias – têm muitas contas a acertar com a história.

Deputado, teve uma chance ímpar de demonstrar na prática a dor que alega sentir em relação às vítimas da violência. Foi em 7 de abril de 1999, quando a Câmara aprovou a cassação de Talvane Albuquerque, condenado por encomendar a morte da deputada eleita Ceci Cunha, da qual era suplente. Para herdar a vaga, Talvane mandou matar Ceci, o marido dela e mais duas pessoas da família. Uma chacina, portanto. Bolsonaro foi um dos 29 parlamentares que votaram contra a cassação. “Fico com a minha consciência pesarosa de votar pela cassação desse parlamentar, porque amanhã qualquer um de nós pode estar no lugar dele”, justificou-se.

Ao votar pelo impeachment de Dilma, em abril de 2016, homenageou o militar acusado de torturá-la: “Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”. Várias vezes Bolsonaro se declarou a favor de torturar presos e tratou Ustra, primeiro militar brasileiro condenado por tortura, como herói. Mais recentemente, disse que o erro da ditadura foi torturar e não matar “uns 30 mil”. Em 2014, numa entrevista ao jornal Zero Hora, havia considerado natural a mulher ganhar menos que o homem: “Sou um liberal. Se eu quero empregar na minha empresa você ganhando R$ 2 mil por mês e a Dona Maria ganhando R$ 1,5 mil, se a Dona Maria não quiser ganhar isso, que procure outro emprego!”.

Contrariando a fama de quem sempre se apresentou como a mais insuspeita das criaturas a habitar o poluído mar da política nacional, Jair Messias Bolsonaro foi acusado por sua segunda esposa (está casado com a terceira), em ação protocolada em 2007 na 1ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, de ter cometido vários graves ilícitos [4]. Entre eles, possuir patrimônio pessoal muito superior ao informado à Justiça eleitoral; não declarar à Receita a maior parte dos seus rendimentos reais; e de ter furtado um cofre numa agência do Banco do Brasil onde a ex-mulher mantinha valores significativos. Ana Cristina Siqueira Valle o acusaria depois de ameaçá-la de morte, mas posteriormente retirou todas as acusações. “Iria dar um escândalo para ele e para mim. Deixei para lá”, afirmou à revista Veja durante a campanha eleitoral de primeiro turno, na qual ela foi derrotada na tentativa de se eleger deputada federal pelo Rio usando o sobrenome Bolsonaro. Pode ter ficado tudo certo entre ex-marido e ex-mulher, mas os fatos relatados deixam evidente que tanto o capitão quanto a Polícia Civil fluminense – incompetente para investigar e dar seguimento às denúncias – têm muitas contas a acertar com a história.

Deputado, teve uma chance ímpar de demonstrar na prática a dor que alega sentir em relação às vítimas da violência. Foi em 7 de abril de 1999, quando a Câmara aprovou a cassação de Talvane Albuquerque, condenado por encomendar a morte da deputada eleita Ceci Cunha, da qual era suplente. Para herdar a vaga, Talvane mandou matar Ceci, o marido dela e mais duas pessoas da família. Uma chacina, portanto. Bolsonaro foi um dos 29 parlamentares que votaram contra a cassação. “Fico com a minha consciência pesarosa de votar pela cassação desse parlamentar, porque amanhã qualquer um de nós pode estar no lugar dele”, justificou-se.

Impossível negar a Bolsonaro o mérito de ter identificado problemas reais que inquietam a nação, como a violência, a corrupção, os inúmeros erros do PT e a decadência do sistema político. Ele e seus filhos (um deles, Eduardo, eleito por São Paulo o deputado federal mais votado do país; outro, Flávio, senador pelo Rio) também entenderam e souberam explorar com eficiência, para comunicação direta com a população, as revolucionárias ferramentas trazidas pela era digital. Bolsonaro não conquistou à toa o favoritismo com que chega à disputa contra Fernando Haddad neste domingo (28).

Mas, como candidato a presidente, Jair Bolsonaro exibiu o mesmo desapreço de sempre pelas leis, pela democracia e pelos adversários. Vítima de uma facada desferida por um desequilibrado mental, obteve solidariedade de todo o mundo político. Mostrou sua gratidão logo na primeira imagem, registrada quando ainda convalescia no hospital, fazendo o famoso gesto de convocação às armas com o polegar e o indicador. Depois, ainda no hospital, esboçou na cara dura uma tese das mais antidemocráticas. Afirmou que sua eventual derrota eleitoral comprovaria a existência de manipulação das urnas eletrônicas. Ou seja, se ele ganhar, está tudo bem; se perder, é porque foi fraude.

Quis proibir a divulgação dos votos que deu como parlamentar. Um dos mais vexatórios foi o único voto dado por um congressista contra a ampliação dos direitos dos empregados domésticos. O descabido pedido de censura, que revela o desejo de impedir a sociedade de ter acesso a informações de óbvio interesse público, foi negado pela Justiça eleitoral nesta semana. De modo geral, no entanto, o Judiciário demonstrou incapacidade para prevenir e punir as ilegalidades ocorridas nestas eleições. Como atesta a Organização dos Estados Americanos (OEA), a disseminação de mentiras neste pleito é um “fenômeno sem precedentes”. E quem é o seu maior beneficiário? Bolsonaro, e por larga margem, como indica levantamento do Congresso em Foco [5]. Estranhamente, a Justiça pouco tem feito para coibir os abusos de um candidato de perfil notoriamente fascista, ao mesmo tempo em que autoriza a invasão de universidades para reprimir manifestações contra o fascismo [6].

Faz um bom tempo que identificamos e, de alguma maneira, passamos a acompanhar o crescimento do “mito”. Um exemplo foi o minucioso trabalho de apuração da repórter Ana Pompeu que resultou na reportagem de capa publicada em julho de 2017 pela Revista Congresso em Foco(íntegra aqui [2]). Em 11 páginas, reconstituímos ali a trajetória de um “mito de pés de barro”.

Reafirmamos os valores democráticos deste veículo, contra a ameaça do bolsonarismo na entrega do Prêmio Congresso em Foco 2017 [7], com o brado de “ditadura nunca mais”.

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