E como fica a prefeitura de Natal, afinal?
Na última sexta-feira (14) o Ministério Público, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, expediram Recomendação pedindo a nulidade do ato que deu posse ao vereador Ney Lopes Jr. (DEM) para o cargo de prefeito de Natal. De acordo com a Recomendação, uma vez que o atual presidente da Câmara, Edivan Martins (PV) , não está impedido ou afastado de suas funções, não há razões legais para que ele não assuma a atribuição prevista na Lei Orgânica do Município, alegando apenas que não tem interesse na prefeitura.
Observe-se que a Recomendação formal foi a alternativa que restou após reuniões realizadas com o procurador-geral do município, o presidente da Câmara Municipal e o próprio Ney Jr., nos últimos dias. Os representantes do Ministério Público expuseram a situação e os efeitos legais que essa nomeação poderia trazer. Mas até a tarde de sexta-feira nenhuma resposta foi enviada aos questionamentos apresentados pelo MP.
Para Ney Lopes Jr. a Recomendação pede que ele se abstenha de praticar quaisquer atos administrativos na qualidade de prefeito do município do Natal, enquanto não houver o afastamento, por qualquer motivo legal, do atual presidente da Câmara Municipal do Natal.
Surpreende, no entanto, que o prefeito empossado Ney Lopes Jr. tenha agendado reunião para esta terça-feira (18) com o seu secretariado objetivando definir as ações que serão realizadas até o encerramento da gestão, ou seja, 31 de dezembro.
A pergunta que está no título deste Editorial, portanto, procede: E como fica a prefeitura de Natal, afinal? Terá ou não um novo prefeito? Com a palavra o Ministério Público.