Em defesa do Estado de Direito
Este blog é um defensor intransigente do Estado de Direito, sistema institucional e situação jurídica que submete cada indivíduo ao respeito do direito do próximo, de instituições e poder público. Refere-se ao respeito das hierarquias que regem e formam uma sociedade, bem como às normas, à separação dos poderes e aos direitos fundamentais.
Nos últimos 40 dias se tem observado um certo desacordo com relação a isso. Arruaceiros infiltrados nos protestos de rua têm causado baderna e insegurança aos cidadãos de bem principalmente nos grandes centros do país, sobretudo São Paulo e Rio de Janeiro. Já fiz alguns Editoriais enfocando o assunto. Volto a tocar porque nesta sexta-feira, Natal foi alvo desse vandalismo juvenil.
Não quero aqui entrar no mérito da questão se os vândalos que depredaram estabelecimentos comerciais estavam participando do movimento #revoltadobusão. Creio que não. Estavam certamente infiltrados. Não acredito, repito mais uma vez, que pessoas que vão as ruas encapuzadas ou mascaradas vão com boas intenções como mostra claramente o vídeo da TV Tribuna – clique aqui [1] para ver -, onde um grupo de jovens apedrejam estabelecimentos comerciais.
A própria OAB/RN, que no dia anterior divulgou nota de repúdio pelo o que considerou “truculência” da Polícia Legislativa em ato na Câmara Municipal contra os manifestantes do movimento #revoltadobusão, reconheceu numa segunda nota, esta divulgada ontem, que “condena todo e qualquer ato de violência perpetrado em desacordo com a ordem constitucional e defende a identificação e responsabilização das pessoas que tenham praticado delitos durante as manifestações de ontem (quinta) e de hoje (sexta)”.
Não custa repetir o que o comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Eri Ribeiro disse: “se a Polícia não reage contra os arruaceiros está prevaricando. Se reage está sendo truculenta” .
Bom que fique claro que não sou contra as manifestações desde que pacíficas. No caso de ontem em Natal, um ato que se iniciou pacífico acabou em desordem. Isso, seja ele em qualquer movimento, acaba desvirtuando o seu objetivo. O movimento #revoltadobusão, que é legítimo na sua essência, acaba, por causa dos arruaceiros infiltrados, não tendo mais o apoio da população e das entidades representativas, caso da OAB. A sua segunda nota foi clara e taxativa ao dizer que “nesse contexto, a OAB/RN, ao advogar o exercício do direito constitucional de liberdade de expressão e de imprensa, rechaça os atos e as condutas que violem a integridade do ser humano e do patrimônio público e privado”.
Precisa dizer mais alguma coisa?