O Recurso Extraordinário RE 511961, que questiona a constitucionalidade da exigência de diploma em curso superior de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão, volta à pauta do Supremo nesta quarta-feira (17). O diploma de nível superior trata-se de uma conquista da categoria há 40 anos. O argumento da ANJ [Associação Nacional de Jornais] que congrega os maiores periódicos brasileiros de que o diploma é “uma barreira à liberdade de expressão” é um absurdo.
Os ministros apreciarão o Recurso elaborado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no estado de São Paulo e pelo MPF [Ministério Público Federal]. O relator do caso é o presidente da corte, Gilmar Mendes.
Em julgamento de liminar, ocorrido em novembro de 2006, o STF garantiu o exercício da atividade jornalística aos que já atuavam na profissão independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área. Dos 11 ministros que fazem parte da Corte, seis já se manifestaram em outubro do ano passado de alguma forma contra a exigência de formação específica em jornalismo.
O julgamento definitivo estava previsto para acontecer em 1º de abril. O RE era o primeiro item da pauta nesse dia. Entretanto, o STF iniciou a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130, que contestava a Lei de Imprensa. Em 30 de abril, por maioria dos votos, a corte decidiu que a antiga legislação era inconstitucional e revogou o dispositivo elaborado durante a ditadura militar.
Senhores ministros. Pra ser jornalista não precisa só saber escrever bem. Pra ser jornalista necessariamente não tem que ser um bom escritor. Nem sempre um bom escritor é um bom jornalista como também nem sempre um bom jornalista é um bom escritor. Pra ser jornalista tem que saber as regras para se escrever uma reportagem, coisa que se aprende nos bancos das universidades e se aperfeiçoa nas redações. Pra ser jornalista tem que saber perguntar, tem que saber ouvir e, sobretudo, saber definir o que interessa ao leitor. Ser jornalista é saber levar a informação de maneira que o leitor, telespectador ou ouvinte possa entender, diferentemente de um artigo ou uma crônica que um advogado, um médico, um cientista ou até mesmo um contador de histórias podem escrever. É essa a diferença que faz o jornalista do escritor. É essa a diferença que faz o diploma de jornalista que muitos não entendem ou não querem entender.
Espero e desejo não ter que rasgar o meu diploma de jornalista e jogar na lata do lixo. Não saberia dizer aos meus velhos e queridos pais que nada adiantou tanto esforço para fazer um vestibular, passar para a faculdade, se formar e agora o diploma não valer mais nada porque o documento “atenta contra o direito constitucional da liberdade de imprensa”. E quantos colegas também estarão nesta situação se isso ocorrer? Quantos jovens que estão cursando Jornalismo pensando em um dia ser um profissional de imprensa, e que um dia também enfretaram da mesma forma que eu um vestibular e agora terão que fazer um novo vestibular se assim esperam ter um diploma de nível superior?
Não, não podemos aceitar isso de boca calada. Nós jornalistas, diplomados ou não, temos que manter essa conquista. O diploma de nível superior para jornalista nunca foi, não é, e jamais será uma barreira para a liberdade de expressão. Barreira à liberdade de expressão quem faz são as próprias empresas jornalísticas a qual a ANJ é representante delas, quando se rende aos caprichos dos governos ou do poder econômico. Isso sim é atentar quanto ao direito constitucional da liberdade de expressão.