Henrique no epicentro da crise entre Poderes
Navegando em céu de brigadeiro ao menos no que diz respeito ao Rio Grande do Norte, onde dia sim outro sim tem recebido levas e levas de prefeitos em seu gabinete e construído possibilidades para investimentos de obras federais no estado, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se vê agora no epicentro de uma crise anunciada entre os Poderes.
Alves reconheceu ontem que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que submete decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) ao Congresso, cuja admissibilidade foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, pode abalar a harmonia entre o Legislativo e o Judiciário.
– A decisão da CCJ realmente foi inusitada. Surpreendeu a todos. Pedi um levantamento sobre o aspecto jurídico da questão, mas, certamente, a comissão especial, não vou instalar enquanto não tiver uma definição muito clara de que é o respeito, a harmonia de poderes, cada um ocupando seu espaço segundo as normas constitucionais, chegou a dizer.
Por outro lado, O ministro do STF Gilmar Mendes disse que o tribunal deveria fechar se fosse aprovada a proposta em discussão na Câmara dos Deputados que submete decisões da corte ao crivo do Congresso.
E, para engrossar o caldo, o mesmo ministro suspendeu a tramitação de projeto que inibe a criação de novos partidos – especificamente o fundo partidário e o rateio do tempo de televisão, considerando a matéria “uma aparente tentativa casuística”.
Pra completar, a Folha diz hoje que integrantes da cúpula do Congresso Nacional acusaram o Supremo de “invasão” e “intromissão” na pauta legislativa e acirraram a crise entre os dois Poderes. Depois de várias reuniões com líderes partidários, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou um recurso para que o tribunal reveja uma decisão que suspendeu a tramitação de um projeto.
No recurso endereçado ao STF, o Senado afirma que o tribunal precisa se limitar a revisar e interpretar atos legislativos, sob o risco de passar a exercer “um suprapoder, desnaturando o pacto constituinte fundado na harmonia e na independência entre os Poderes”. O texto também afirma que a decisão do ministro do Supremo Gilmar Mendes constitui uma “gravíssima violação da ordem constitucional, porque abala o funcionamento da democracia”.