Isto é uma vergonha! O que mais dizer?
Deflagrada em 11 de julho de 2007, portanto há cinco anos e meio, após denúncias de que um grupo de vereadores de Natal teria recebido propina de empresas ligadas à construção civil e do setor imobiliário em troca de votos para derrubar vetos do então prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) a emendas do Plano Diretor, as investigações agora vão parar no STJ (Superior Tribunal de Justiça) devido a um Agravo de Instrumento apresentado ontem pelos réus Adão Eridan de Andrade, Aluísio Machado Cunha e Francisco Sales de Aquino Neto. Detalhe: dos três, apenas Aluísio Machado não conseguiu a reeleição no último pleito. O objetivo seria facilitar as construções em determinadas áreas da cidade.
Isto é vergonhoso! Possível até dos dois vereadores réus terminarem a legislatura que se inicia agora e o julgamento ainda não ter acontecido, tamanha são as artimanhas dos advogados de defesa. Observe-se ainda que o delator do esquema, ex-vereador Sid Fonseca, que era suplente na época e que ocupou o cargo na vaga de Adão Eridan, que estava sob licença, foi considerado inocente pela Justiça. Hoje, ocupa o cargo de secretário-adjunto de Trabalho e Assistência Social na nova gestão Carlos Eduardo Alves (PDT). Uma espécie de prêmio pela delação do esquema de corrupção na Câmara Municipal de Natal que contrariava os interesses da então gestão de promover alterações no PDN.
Dos 21 vereadores que compunham à Câmara Municipal na época, 16 tiveram suas conversas telefônicas grampeadas. A denúncia foi feita pela procuradora do município, Marise Costa, que contou aos promotores do Ministério Público sobre uma conversa com o ex-vereador Sid Fonseca, que era suplente e na época ocupava a vaga de Adão Eridan. Fonseca contou à procuradora que se sentia pressionado por Adão Eridan para votar contra o prefeito e que isso envolveria pagamento de R$ 15 mil.
Ao final das investigações, o Ministério Público denunciou 13 vereadores. Entre os acusados estão os reeleitos Adão Eridan, Adenúbio Melo, Dickson Nasser, Júlio Protásio e Aquino Neto.
O processo da Operação Impacto (nº 2012.008163-6) está na vice-presidência do TJRN desde novembro de 2012 para análise da admissibilidade do último recurso interposto por Adão Eridan, Aluísio Machado e Aquino Neto (Recurso Especial) e foi rejeitado pelo então vice-presidente da corte de justiça, na ocasião o desembargador Expedido Ferreira. Agora, com esse novo recurso, o processo sobe para o STJ e fica pendente de julgamento pelo TJRN.