Liberdade, liberdade, abre as asas sobre nós!
Esta semana um fato chamou a atenção do mundo, sobretudo da imprensa. Falo da decisão da Justiça argentina que determinou que a Lei de Mídia, imposta pelo governo Cristina Kirchner, é constitucional. Desta forma, cai a cautelar obtida pelo grupo Clarín para adiar a aplicação de dois artigos antimonopólio, o 45 e o 161, que estavam suspensos desde a criação da lei, em 2009.
Agora, o conglomerado, assim como outros 21 grupos multimídia, terão de apresentar planos de desinvestimento e abrir mão de licenças de rádio e TV.
A decisão da justiça argentina é preocupante. Abre-se, assim, uma brecha para que outros países, sobretudo na América do Sul, inclusive o Brasil, adote medidas parecidas. Alías, o governo petista já pensa nisso há algum tempo, haja vista o Marco Regulatório da Comunicação, esboçado ainda no governo Lula.
A grande dificuldade de se elaborar e aprovar uma lei da mídia reside no fato de que a comunicação, no Brasil, transformou-se em uma sucessão de feudos controlados por empresas familiares e que concede a esse reduzido grupo de empresários um poder político que paira sobre a sociedade de forma extraordinária.
Contudo, e na contramão do que pensam os petistas que defendem a Lei da Mídia, ainda esta semana a presidenta Dilma Ruosseff garantiu um canal de televisão para o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista. Incoerência, no mínimo. Agora se fala no Marco Civil da Internet.
Antes de mais nada é preciso viabilizar uma ampla discussão sobre este assunto, porquanto que a regulação da mídia teria enormes desdobramentos econômicos, políticos e sociais.
Sou contra o monopópio da mídia por parte de grupos econômicos e políticos, mas é certo dizer que a democratização da mídia não se faz por decretos ou leis. Hoje, no Brasil, por exemplo, existem publicações impressas de várias tendências, assim como a internet nos oferece opções de leitura as mais diversas. Ser conservador ou progressista não é o caso, a meu ver. O importante é fazer jornalismo independente e pra isso não precisa de nenhuma lei da mídia.
Nestes tempos de espionagem todo cuidado é pouco para que os governos não se apossem de desculpas e queiram cercear o direito a liberdade de imprensa e de expressão.
Liberdade, liberdade, abre as asas sobre nós!