Mais um percalço nos caminhos da Copa
Diante das dificuldades já existentes para que Natal possa ser uma das 12 sedes da Copa 2014, a prefeita Micarla de Souza enfrenta agora mais um percalço. Foi publicado no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (9), o inquérito civil público instaurado pela Promotoria do Patrimônio Público para apurar a conformidade da Lei Municipal 5.901/2009, que trata das concessões fiscais à Fifa, com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)
A renúncia de receita por parte da prefeitura em nome da Fifa e entidades afins para a realização do Mundial de futebol impede o município, no caso Natal, caso haja qualquer diminuição na arrecadação de impostos municipais em favor das instituições, de receber convênios do governo federal e do governo estadual.
No entendimento da Promotoria Estadual do Patrimônio Público, as transferências voluntárias não podem servir de compensação à renúncia fiscal. Somente o ente que está cobrando os impostos atribuídos pela Constituição estará apto a contratar convênios.
A Fifa não dá murro em “ponta de faca”, como diz o dito popular. A entidade maior do futebol mundial realiza seus eventos a custo zero para ela. Prova maior disso é a exigência para quem vai sediar os jogos da Copa das concessões fiscais, não só a ela, mas como também aos seus patrocinadores, como por exemplo, empresas esportivas.
Não só isso. Outra exigência da Fifa é que os outdoors localizados próximos aos estádios – no caso de Natal, se for consumada mesmo como sede, a Arena das Dunas – serão todos destinados aos patrocinadores do evento. Ou seja, os outdoors melhores posicionados para dar uma maior visibilidade aos anunciantes serão escolhidos a dedo pelos dirigentes da Fifa. Se alguma empresa em Natal, por exemplo, quiser colocar o seu anúncio próximo ao estádio, neca de pitibiriba. A Fifa é quem manda, meu amigo!
Portanto, a prefeita Micarla de Souza terá pela frente mais um abacaxi para descascar se quiser garantir Natal como uma das 12 sedes da Copa do Mundo de 2014 a se realizar no Brasil. A conferir!
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