Medidas só para inglês ver, ou melhor, para o CNJ ver?
Outro dia escrevi um Editorial cujo título era “O TJ saiu na frente na contenção de despesas”, em que dizia que, pode até ter sido obrigado a fazer isso, tendo em vista as pressões do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no sentido de moralizar o Judiciário, como também o fato do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que estabeleceu prazo de 60 dias para que o TJRN (Tribunal de Justiça do Estado), apresente um plano pra incorporação das despesas com pessoal decorrentes de decisão judicial – nos pagamentos de caráter continuado há mais de 12 meses – no cômputo de gastos totais com pessoal, mas fato é que o novo presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos, saiu na frente com relação a redução de gastos entre os poderes.
E continuava:
O desembargador Cláudio Santos anunciou as primeiras medidas de contenção de gastos do Poder Judiciário potiguar, entre elas a exoneração de 100 cargos comissionados e o congelamento da Gratificação de Técnico de Nível Superior. Ponto para o TJRN, que entre os três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – anuncia medidas, de fato, objetivando a contenção de despesas num estado que enfrenta dificuldades financeiras.
Agora, recebo informação de uma leitora do blog, que prefiro resguardar o seu nome, dando explicações sobre as eventuais medidas de contenção de despesas anunciadas pelo presidente do TJRN, que transcrevo na íntegra. É claro que algumas ressalvas devem ser feitas. Em todo caso, as informações são esclarecedoras e, de certa forma, servem para uma análise mais aprofundada sobre as medidas anunciadas pelo novo presidente do TJRN. Diz o texto:
– Caro Barbosa:
Sei que a luta travada entre o presidente do TJ e os servidores é desigual. Infelizmente sua excelência tem ido às mídias e tem tentado colocar a sociedade contra aqueles trabalhadores. E aí seleciona contracheques a dedo e revela a população como se todos os servidores do judiciário fossem barnabés do serviço público. Me parece que as supostas medidas de contenção do TJ foram pra inglês ver. Pois na medida em que cortou 100 comissionados, nomeou 60. Inclusive a senhora sua esposa exerce cargo comissionado no TJ com salários de cerca de R$ 13.000,00.
Por outro lado, sua excelência anda mostrando contracheques de alguns funcionários que estão no último nível e contam com 35 anuênios, sem se falar que se seus salários chegassem a R$ 15.000,00, isso se dá em razão da GTNS, que é um direito conquistado na marra e no STJ pelos trabalhadores do judiciário, cuja vontade do presidente é retirar tal conquista com o viés de querer sua incorporação.
O presidente poderia ter dito também que o salário inicial do judiciário é de brutos R$ 2.900,00 e que desde 2010 que se não tem reajuste salarial e que a categoria não tem sua data base. Ou seja, se não fosse a GTNS os servidores em níveis inferiores estariam vivendo em petição de miséria. Ainda mais, tirou a gratificação dos diretores de secretaria que tiveram uma importância significativa no cumprimento das metas do CNJ.
Hoje as secretarias estão em polvorosa sem a existência de tal função, ou seja, está instalado o caos no judiciário. Fiz esse comentário não pra servir de qualquer reportagem, mas, somente para que você veja o outro lado da moeda.
Barbosa, hoje muitos pais de família do judiciário estão aflitos e temerosos que passem por necessidades das mais comezinhas. Tenciona tirar direitos dos oficiais de justiça, como por exemplo a indenização de transporte. Enquanto isso, o presidente aumentou seu salário em 14% e sua classe foi contemplada com o auxílio moradia. São ou não medidas pra inglês ver. Um abraço!
Com base nas informações que acredito serem verdadeiras, fica a pergunta:
As medidas de contenção de despesas anunciadas pelo presidente do TJRN são só para inglês ver, ou melhor, para o CNJ ver?
A conferir!