O fascismo na concepção do ministro
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho classificou como fascistas as saídas apresentadas a favor da redução da maioridade penal. “Esta campanha que estamos vendo é nitidamente uma indução que alguns setores fazem sobre a população, aproveitando momentos dolorosos, como foi o caso agora de São Bernardo do Campo, para, no âmbito da comoção, buscar saídas fáceis que, ao meu ver, têm um forte cunho fascista”, disse à Agência Brasil.
Tenho uma opinião contrária sobre isso. Ainda ontem tive a oportunidade de participar de um debate sobre a redução da maioridade penal na turma de rádio-jornalismo da UFRN (Universidade Federal do RN), juntamente com Ana Paula Felizardo, da ONG Resposta, que atua na área contra a exploração sexual infanto-juvenil, à convite do professor Adriano Gomes. Um debate salutar, onde os alunos tiveram também a oportunidade de fazer perguntas. Eu, defendendo a redução da maioridade penal. Ana Paula, contra essa proposta. Mas tudo no mais alto nível, sem agressões.
Lamentável que um ministro de Estado pense dessa forma, de que quem é a favor da redução da maioridade penal tem um pensamento fascista. Vivemos num país democrático onde a democracia pressupõe o debate de ideias, pois que na sua essência a democracia é a convivência dos contrários. Se defendo a redução da maioridade penal é porque entendo que o Código Penal, que é de 1940, portanto, do século passado, onde prevê a maioridade penal aos 18 anos, já está ultrapassado. O mundo mudou, hoje as concepções não são as mesmas de quando o código penal foi criado. Senão vejamos:
Em 1940, por exemplo, jamais se concebia no Brasil o casamento homoafetivo. Hoje isso já é possível. Em 1940, jamais se concebia o aborto. Hoje isso já é possível, desde que o feto apresente problema de sobrevida. Em 1940, jamais se imaginaria um operário chegar ao Poder e muito menos uma mulher. Hoje isso já é possível, Senhor ministro.
Dizer que quem defende a redução da maioridade penal é fascista é ir contra a maioria da sociedade brasileira. E não se trata de um pensamento emocional não. Quem defende a redução da maioridade penal é porque entende que neste país a impunidade banalizou. Se um menor de 16 anos pode votar, por que não responder por seus delitos, desde que estes sejam hediondos? O que tem de fascista aí?
Por fim, defendo a realização de um plebiscito para, só assim, legitimar o que a sociedade tanto clama neste momento. Se isso é ser fascista, prefiro ser classificado desta forma do que ter que assistir nas crônicas policiais dos telejornais o noticiário que acostumamos a ver todos os dias em nossas casas.
#pelareduçãodamaioridade penal