O TJ saiu na frente na contenção de despesas
Pode até ter sido obrigado a fazer isso, tendo em vista as pressões do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no sentido de moralizar o Judiciário, como também o fato do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que estabeleceu prazo de 60 dias para que o TJRN (Tribunal de Justiça do Estado), apresente um plano pra incorporação das despesas com pessoal decorrentes de decisão judicial – nos pagamentos de caráter continuado há mais de 12 meses – no cômputo de gastos totais com pessoal, mas fato é que o novo presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos, saiu na frente com relação a redução de gastos entre os poderes.
O desembargador Cláudio Santos anunciou na última sexta-feira as primeiras medidas de contenção de gastos do Poder Judiciário potiguar, entre elas a exoneração de 100 cargos comissionados e o congelamento da Gratificação de Técnico de Nível Superior. Ponto para o TJRN, que entre os três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – anuncia medidas, de fato, objetivando a contenção de despesas num estado que enfrenta dificuldades financeiras.
Medidas amargas, certamente, que teriam que ser tomadas. Restam ao Executivo e Legislativo seguirem o exemplo. O governador eleito Robinson Faria já fez um gesto nobre neste sentido. Abdicou de alugar uma casa oficial para morar, que até dezembro custava R$ 16 mil/mês aos cofres públicos. Robinson preferiu continuar morando em seu apartamento na praia de Areia Preta, talvez o metro quadrado mais caro da capital potiguar. Um gesto simbólico, não resta dúvida, mas moralizador. No entanto, medidas austeras no novo governo terão que ser tomadas para sanear as finanças do estado.
O Legislativo, esse parece que ainda não incorporou o espírito da coisa. Aguardemos a eleição da nova mesa diretora da Casa. Se o deputado Ricardo Motta for reeleito presidente, cobre-se dele tais medidas. Caso contrário quem for o eleito terá que dar provas de que a Assembleia Legislativa está disposta a colaborar com o governo no sentido de enxugar despesas. Cargos comissionados é o que não faltam na Assembleia Legislativa. Já está mais do que na hora de tomar uma medida como fez o presidente do TJ.
Tais medidas, no entanto, não podem ser só pra inglês ver, ou seja, demite-se meia dúzia para contratar seis apadrinhados. As medidas terão que ser moralizadoras e, sobretudo, objetivando o enxugamento da máquina azeitada por cargos em comissão. Aliás, muitas vezes a troca de favores é que faz azeitar ainda mais essa máquina do apadrinhamento. Isso tem que acabar nos poderes públicos, afinal de contas quem paga estes cargos comissionados são os contribuintes.
A conferir!