PECs 33 e 37 e as tenebrosas transações
Confesso que não entendo algumas pessoas defenderem as PECs 33 e 37. A primeira submete as decisões do Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional. Já a segunda restringe a capacidade de investigação do Ministério Público.
Estranho até que petistas, que antes defendiam com ardor as investigações do MP e até mesmo as decisões do Supremo, agora se arvoram em defenestrar estas duas instituições. Prefiro não acreditar que não passam de retaliação ao Judiciário, articulada por aliados dos mensaleiros condenados pelo STF, e também ao MPF por investigações que veem se sucedendo ao longo dos governos Lula e Dilma. Não, não é possível que seja isso.
O PT, enquanto oposição, sempre defendeu as investigações. Lula é um que diz que nos seus dois mandatos como presidente da República o Ministério Público Federal teve amplo apoio para investigar. E é verdade. Agora os companheiros se voltam contra o MP e o Supremo. Difícil de acreditar!
Na democracia os poderes constituídos têm que ter independência. Se não existir isso se corre o risco de haver crises institucionais. E, certamente, não é isso que os que defendem a aprovação das PECs 33 e 37 desejam. Seria uma incoerência com a luta pela redemocratização do país.
O curioso nisso tudo é que a PEC 33 que submete as decisões do Supremo ao Legislativo foi relatada e amplamente defendida por um tucano (deputado goiano João Campos).
Acho que se discute muito no Brasil a interferência de poderes sobre poderes. E aí vem a pergunta: se se discute isso, por que é então que o Legislativo deseja submeter as decisões do Judiciário a ele? Não deveria o Legislativo se preocupar com outras coisas, tais quais as reformas política, tributária e da previdência, por exemplo, que andam a passos de tartaruga. Se é que andam mesmo?
Ora,ora,ora. Quem não deve não teme. Se neste país varonil os escândalos acontecem mês sim outro sim, que dirá se as decisões da Suprema Corte forem submetidas ao Congresso Nacional e se alijarem promotores e procuradores do MP das investigações de caráter criminal? Plageando Chico Buarque e Francis Hime, diria que aí é que a nossa pátria mãe tão distraída não perceberá que será subtraída em tenebrosas transações.
Charge: Nicoliélio, no Jornal de Bauru