Pelo fim do voto secreto ou…
O Globo diz hoje que depois de uma votação secreta, que manteve o mandato do deputado-presidiário Natan Donadon (sem partido-RO), o dia ontem foi de reações nos corredores na Câmara, nas redes sociais e na sociedade civil, aumentando a pressão pelo fim do voto secreto na Casa. Para ministros do Supremo Tribunal Federal, a decisão é inconstitucional: Donadon foi condenado por peculato e formação de quadrilha, mas também teve os direitos políticos suspensos – manter o mandato, portanto, foi uma afronta à decisão do Supremo.
O mesmo jornal também afirma que integrantes da base e da oposição diziam ontem que na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) houve “acordão” para salvar o “bagrinho”, abrindo caminho para absolver os mensaleiros e outros parlamentares com processos no STF. O deputado Nélson Marquezelli (PTB-SP) foi um que alertou Henrique Alves de que, se o caso Donadon fosse a plenário, o deputado escaparia no voto secreto.
O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), por sua vez, afirmou que, na próxima terça-feira, vai pedir à comissão especial da Casa que coloque em votação a PEC 196, para cassação automática de parlamentares por condenação criminal ou falta de decoro. A PEC foi aprovada em dois turnos no Senado e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho. A comissão especial, no entanto, não levou o projeto adiante.
O jornalista Ilimar Franco, no entanto, faz um alerta
– Há muita cautela com o anúncio feito pelo presidente da Câmara, Henrique Alves, após o deputado-presidiário Natan Donadon não ter sido cassado. Ele disse que não votará novas cassações até aprovar o voto aberto. O temor tem fundamento. Aprovar emendas constitucionais exige muita articulação, o que faltou no caso Donadon. O quórum necessário é de três quintos dos votos (308). E os afetados pela mudança (como os réus do mensalão) podem tentar empurrar a votação para o final de seus mandatos. No Senado, a emenda do senador Álvaro Dias, apresentada em 2007, só foi aprovada em 2012
Fato é que ou a Câmara dos Deputados acaba com o fim do voto secreto ou corre o risco de termos na Casa a “bancada da Papuda’. Sim, porque os ditos mensaleiros já condenados pelo Supremo e que detém mandatos ainda vão passar pelo crivo do plenário. Como o presidente da Casa já disse que não vai colocar mais em votação secreta casos de parlamentares condenados pela Justiça, acredita-se e espera-se, caso contrário, que não se venha a criar a chamada “bancada da Papuda”. A conferir!
Em tempo: Papuda é o nome do Complexo Penitenciário Federal localizado no DF