Político tem que entender que é um servidor público. E como tal…
Não sei o por que que todo político não entende que é um servidor público. E como tal tem que cumprir regras. É o caso, por exemplo, de não poder usufluir de bens que pertencem ao Estado em não estando em suas funções. Um servidor público sendo ele motorista não pode usar o veículo da repartição a não ser a trabalho. Do contrário, se pego, deve ser penalizado. É o caso agora da governadora Rosalba Ciarlini, que usou a aeronave do governo para ir a um aniversário de um prefeito no interior do estado. Resultado: Poderá ser penalizada por ter cometido improbidade administrativa.
Aqui no Rio Grande do Norte mesmo quem não se lembra que o então presidente da Assembleia Legislativa, hoje vice-governador, Robinson Faria, utilizou o avião do estado para fazer campanha para o filho, o hoje deputado Fábio Faria, motivo pelo qual o parlamentar teve o seu nome incluído no inquérito 2454 no STF (Supremo Tribunal Federal) por crime eleitoral – caso da utilização do avião do governo do estado na campanha eleitoral de 2006.
Poderíamos citar outros exemplos: O presidente do Senado, José Sarney, não faz muito tempo assim, utilizou um helicóptero do governo do Maranhão, seu estado natal, para visitar junto com amigos uma ilha de sua propriedade onde mantém uma casa de veraneio. O caso foi notícia nacional. Mas como Sarney é todo-poderoso, o assunto morreu.
Bem, mas voltemos ao voo da improbidade da governadora do RN. Segundo o procurador-chefe do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado Thiago Guterres, em tese, tratou-se de improbidade administrativa. Entretanto, irá analisar o caso concreto para poder adotar uma posição oficial.
– Em tese, o uso para fins particulares de um bem público pode constituir ato de improbidade, infração à lei, administrativo, não é só o fato de ser evento particular. Teria que analisar o caso em si, de que tratava a festa em si, disse o procurador.
Ora,ora,ora. À luz da verdade a governadora Rosalba Ciarlini utilizou sim o avião do governo do estado para ir a uma festa particular, no caso o aniversário do prefeito. A defesa da governadora, claro e óbvio, vai alegar que não. Certamente compromissos oficiais serão inseridos na defesa. Resta saber o que dirá o Ministério Público Especial junto ao TCE. Se fosse o motorista da repartição usando o carro num domingo para passear com a família, a punição era certa. Mas vamos aguardar a análise do procurador. A conferir!