Queda de braço entre poderes chega ao fim. E os Planos de Cargos e Salários dos servidores?
Com a decisão, que já havia sido antecipada, da governadora Rosalba Ciarlini de convocar extraordinariamente a Assembleia Legislativa para votar projeto de lei que concede abertura de crédito especial para recompor o orçamento dos poderes para o exercício de 2013, a queda de braço entre o Executivo e os demais poderes constituídos chega ao fim no Rio Grande do Norte,
Na reunião de ontem ficou acertado que a governadora fará convocação extraordinária da Assembleia Legislativa já nesta segunda-feira (4). Conforme consenso estabelecido entre os presentes à reunião, segundo consta no site do governo, a execução dos orçamentos das instituições ficará condicionada ao comportamento da receita do Tesouro Estadual. Os detalhes do projeto de recomposição do OGE serão definidos pelas equipes técnicas dos Poderes, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, em reunião coordenada pela Secretaria do Planejamento e Finanças.
Disse a governadora Rosalba Ciarlini:
– Os poderes entenderam da necessidade de dar uma contribuição, e de termos uma proposta que o estado possa cumprir. Então, será feito um projeto de recomposição do orçamento com crédito especial que repõe parte do que foi vetado. Todos tivemos de ceder e também houve um entendimento de não prejudicar alguns projetos que são importantes para o governo, como o Proadi, por exemplo, que é o instrumento que nós temos para atrair grandes investimentos e para incentivar a manutenção de indústrias em nosso Estado. Nesse acordo, quem saiu ganhando foi o Rio Grande do Norte.
Resta saber agora se os secretários estaduais de Administração e Recursos Humanos, Antonio Alber da Nóbrega, e do Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues Júnior, pelos reiterados descumprimentos de decisões judiciais que determinam a concessão de reajuste salarial a servidores públicos estaduais, conforme a Lei Complementar nº 432/2010, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo, e que não vinha sendo respeitada pelo governo do estado, ainda serão presos.
Sim, por que pelo acordo firmado entre os poderes, em nenhum momento se falou no cumprimento dos planos de Cargos, Carreira e Salários dos pobres servidores do estado. A conferir!