[1]Querem abrir ainda mais a porta do galinheiro
Leio na Folha que a Câmara aprovou ontem uma medida provisória que estende o RDC (Regime Diferenciado de Contratação) a todas as licitações e contratos da administração pública federal, estadual ou municipal. O regime permite a contratação por inteiro de obras -projetos e construção num mesmo pacote-, reduzindo prazos. A proposta agora será analisada pelo Senado.
Aprovado pelo Congresso em 2011, o RDC foi criado para acelerar obras ligadas à Copa e à Olimpíada, mas acabou sendo ampliado para outras áreas, inclusive o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A medida provisória inicialmente editada pelo Planalto, na esteira dos conflitos no presídio de Pedrinhas, no Maranhão, determinava a expansão do regime apenas para a construção de prisões.
Durante a tramitação no Congresso, porém, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), relatora na comissão especial que analisou o texto, incluiu a extensão do RDC para todos os tipos de obras públicas. Para a ex-ministra da Casa Civil, esse regime se mostrou melhor que a Lei de Licitações na execução das obras. O governo federal defende que, na prática, o gestor poderá escolher entre utilizar a Lei de Licitações ou o RDC.
Detalhe: Gleisi Hoffmann é candidata ao governo do Paraná nas eleições de outubro. Ressaltado este “simples” detalhe, devo dizer que o Regime Diferenciado de Construção implantado para “acelerar” as obras da Copa da Fifa já registrou alguns superfaturamentos tais quais a das reformas do Rei Pelé, em Brasília, e a do Maracanã, no Rio de Janeiro.
Se hoje com as licitações os governos superfaturam obras, imagine, caro leitor, com o Regime Diferenciado de Contratação estendido aos estados e municípios. Há de se dizer literalmente que querem abrir ainda mais a porta do galinheiro para a raposa entrar, não tenho dúvida disso.
É como diz a charge de Genildo acima:
– Alguém aí tem um plano pra proteger o bolso da classe média? Ou melhor, do povo?