Um Título de Cidadão não merecido
Confesso que como natalense estou envergonhado de ter como conterrâneo – embora que através de um Título – o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. O Título foi concedido pela Câmara Municipal de Natal nesta quarta-feira (20), proposto pelos vereadores Fernando Lucena (PT) e Assis Oliveira (PR). Não sei o que Lewandowski fez por Natal para merecer a homenagem.
No entanto, na sua biografia consta que Lewandowski está entre os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo que receberam pagamentos que estavam sob investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Antes de ir para o STF, ele foi desembargador na corte paulista. Anteontem, último dia antes do recesso, o ministro atendeu a pedido de associações de juízes e deu liminar sustando a inspeção. Como se observa, nada abanador.
Mas como em política o importante é mostrar serviço, certamente os nossos edis quiseram mostrar isso, mas escolheram a pessoa errada para homenagear.
A título de registro, a jornalista Renata Lo Prete, em sua coluna na Folha, informa hoje que defensores do trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça chamam a atenção para o esforço -recompensado com liminares de Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski – das associações de magistrados em caracterizar como “devassa” investigações na verdade bastante focalizadas sobre a folha de pagamento de tribunais. No caso do TJ-SP, caíram na malha fina menos de cem pessoas de um total de quase 50 mil. Diante das decisões dos ministros -o primeiro esvaziou o poder da corregedoria; o segundo suspendeu apuração de enriquecimento ilícito-, um colega pergunta: “A quem o discurso da ‘devassa’ protege?”.