Uma notícia não muito boa para Carlos
Ao enviar ao Tribunal Regional Eleitoral e a Procuradoria Regional Eleitoral uma nova lista de gestores com contas irregulares, o TCE (Tribunal de Contas do Estado), incluiu também o nome do ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT), que é canddiato novamente ao cargo nas eleições de outubro próximo. Ressalte-se que o TCE já havia aprovado suas contas relativas ao exercício financeiro de 2008, último ano de sua administração, com ressalvas. No entanto, há pouco a Câmara Municipal de Natal reprovou a mesma prestação de contas. Não quero discutir o mérito da questão, se a reprovação foi puramente técnica ou política.
O fato é que, em virtude disso, Carlos Eduardo Alves teve que recorrer à Justiça. O pedetista conseguiu, através de medida liminar, a suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo nº 1078/2012, que dispõe sobre a reprovação das contas. Na verdade, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Geraldo Mota, deferiu o pedido de tutela antecipada em favor do ex-prefeito, para suspender os efeitos do Decreto Legislativo nº 1078/2012, expedido pela CMN, que rejeitou as contas anuais relativas ao exercício de 2008, quando Carlos era chefe do Executivo. Daí a candidatura de Carlos Eduardo Alves encontrar-se sub judice.
O fato novo é que, mesmo tendo aprovado as contas de Carlos Eduardo Alves no seu último período de gestão a frente da prefeitura de Natal, embora que com ressalvas, a Corte de Contas agora relaciona seu nome entre os gestores “contas-sujas”, ficando a critério da Justiça Eleitoral analisar se o pedetista é ou não inelegível. Com essa, certamente, Carlos Eduardo Alves não contava.
A Câmara Municipal de Natal ao reprovar as contas de Carlos Eduardo Alves relativas ao exercício financeiro de 2008, levou em conta o relatório do presidente da Comissão de Finanças da Casa, vereador Enildo Alves (DEM). O documento enumera pelo menos três ações eivadas de vícios jurídicos e reputadas ao ex-prefeito em seu último ano de gestão: 1) Saque previdenciário de R$ 22 milhões, posteriormente devolvidos com correção monetária; 2) Operação de crédito de R$ 40 milhões, resultantes da venda da conta do município da Caixa Econômica para o Banco do Brasil e; 3) Incorporações salariais.
De certo estas foram as ressalvas apresentadas pelo TCE ao aprovar as contas relativas ao exercício financeiro de 2008 da gestão do pedetista Carlos Eduardo Alves. Portanto, uma notícia não muito boa para Carlos Eduardo Alves.
Confira a lista completa dos gestores inadimplentes. [1]