Retrocesso na Assembleia Legislativa do RN?
A discussão em torno da reeleição para presidente da Assembleia Legislativa começa a tomar conta das conversas políticas nos corredores da Casa e das páginas de jornais e blogs. Se isso vier a ocorrer, como alguns parlamentares defendem, seria um retrocesso, tendo em vista que isso foi banido no final da legislatura passada.
O fim da reeleição para presidente da AL foi merecedora de aplauso. Agora, menos de um ano em que a reeleição veio abaixo volta-se a falar na possibilidade dela ser reeditada. A quem interessa isso? Certamente uma medida, se vier a acontecer, que beneficiará a algum grupo político. Não se pode pensar de outra forma.
A discussão vem num momento em que já se defende no plano nacional o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Neste caso, o Legislativo potiguar que acaba de dar um exemplo pondo fim a reeleição para a presidência da Casa, se contrapõe. Há de se ressaltar que a maioria dos deputados que compõe a Assembleia Legislativa hoje foi num passado recente a mesma que aprovou o fim da reeleição para presidente do Legislativo estadual. O que dirá essa maioria agora a opinião pública?
Não acredito que isso venha a ocorrer. O desgaste seria grande para a Assembleia Legislativa. Seria a adoção, sobretudo pelos legisladores, do casuísmo, isto é, da subordinação do interesse geral ao caso particular, como um princípio para elaboração de leis eleitorais, geralmente evidenciadas por alterações pontuais de curto prazo e de curta duração, sendo assim uma afronta aos comandos fundamentais do processo legislativo.