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Sobre a mesa da secretária de assistência social de Natal, Ilzamar Pereira, os papéis se acumulam. Alguns deles têm trechos destacados na cor verde e indicam o agravamento do problema de assistência a adolescentes em conflito com a lei: “Comunico ainda que o socioeducando foi sentenciado ao cumprimento de medida de internação, sendo todavia encaminhado para o cumprimento da medida de Liberdade Assistida – LA –, ante a ausência de vagas nas unidades de internação nesse estado”.
O trecho destacado tem a assinatura do juiz José Dantas de Paiva, da 1ª Vara da Infância de Natal. O mesmo parágrafo já foi repetido para, ao menos, 60 adolescentes no ano de 2013. Ou seja, adolescentes que teriam como medida a internação, ficando afastados da sociedade, foram liberados para ir para casa em virtude dos problemas do Sistema Socioeducativo do RN.
A quantidade de liberação de menores não é exata. A estimativa feita por José Dantas é de que 50 meninos e meninas tenham sido liberados. O colega Homero Lechner, juiz da 3ª Vara da Infância, estima que o número atinja os 60 nesse ano, somente na capital. A quantidade no interior é incerta, já que cada comarca possui atribuição específica sobre a destinação dos adolescentes. No entanto, em face da realidade do Estado, acredita-se que os casos se repitam no interior do RN.
Para as autoridades, as liberações têm reflexo direto na violência constatada no estado. Isso porque, mesmo aqueles que cometeram infrações graves, são liberados. “Há casos de assaltos, homicídios e estupros em que os adolescentes foram liberados. O crime é grave, mas não há vaga para apreendê-los”, afirmou o juiz Homero Lechner ontem ao NOVO JORNAL.
A quantidade de liberações se aproxima da capacidade atual de todo o sistema. No RN, apenas as unidades de Mossoró e Caicó comportam adolescente em regime de internação. Somadas, as unidades recebem atualmente 75 menores. A unidade de internação da Grande Natal, o Ceduc Parnamirim (conhecido como Pitimbu), está esvaziada sob intervenção total e passando por reformas para voltar a receber adolescentes. Para o magistrado, a situação causa “constrangimento” e é “gravíssima”.
Nessa semana, o tratamento já deficitário ao adolescente foi ainda mais abalado. A Secretaria de Assistência Social de Natal anunciou a suspensão das atividades de liberdade assistida, para onde já estavam sendo levados os adolescentes que deveriam estar internados, mas não estão por falta de vagas.
A Prefeitura negocia a quitação da dívida com a empresa de passe de transporte público para que os adolescentes possam voltar a frequentar as atividades. Ontem, a residência onde funcionam oficinas e palestras, além de atividades diversas, tinha apenas expediente interno. “Aproveitamos a suspensão para ir às residências e produzir os relatórios de acompanhamento”, disse a secretária Ilzamar Pereira.
Ela prevê que até a próxima semana o problema estará resolvido e as atividades serão retomadas. Enquanto isso, o juiz José Dantas reforçou que “o adolescente que cometer um assassinato vai para casa”.
Na terça-feira passada, as autoridades do Poder Judiciário e Ministério Público se reuniram para expressar a indignação e constatar o “caos completo” no sistema. Para eles, esse é o pior momento vivido no estado desde a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990. “Falta prioridade do Estado para tratar o assunto. É uma questão de recurso, sim. Mas também é uma questão de gestão”, ressaltou na oportunidade o juiz José Dantas.