Em carta a Lula, líderes da UE reafirmam compromisso de assinar acordo Mercosul–UE

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ^[1] recebeu uma carta da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e do presidente do Conselho Europeu, António Costa, na qual ambos reafirmam o compromisso da União Europeia ^[2] de assinar, em janeiro de 2026, o acordo de livre comércio com o Mercosul ^[3].

“Gostaríamos de transmitir nosso firme compromisso em proceder com a assinatura do Acordo de Parceria e do Acordo Provisório de Comércio no início de janeiro, em um momento a ser acordado entre ambas as partes”, diz o documento.

Os líderes europeus afirmam que a assinatura do acordo neste sábado (20), em Foz do Iguaçu (PR), durante a cúpula do Mercosul ^[4], não pôde ser concluída porque os procedimentos internos do Conselho Europeu ainda não haviam sido finalizados.

Segundo a carta, esses trâmites já estão em estágio avançado, o que permite, segundo eles, manter o compromisso de formalizar o acordo no início de janeiro, em data a ser definida de comum acordo com os países do Mercosul.

No texto, os dirigentes também agradecem os esforços do governo brasileiro e dizem esperar que Lula dialogue com os demais integrantes do bloco sul-americano para viabilizar a conclusão do processo, “no espírito de unidade e responsabilidade compartilhada”.

Acordo Mercosul-UE adiado

O compromisso ocorre em meio a um novo adiamento da assinatura do acordo, negociado ao longo de mais de 25 anos. A Comissão Europeia chegou a planejar a formalização do pacto neste sábado, mas o cronograma foi revisto.

• 🔍 De forma geral, o acordo comercial prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, além de regras comuns para temas como comércio de bens industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.

As discussões ganharam intensidade nesta semana com a reunião do Conselho Europeu ^[5], em Bruxelas, encerrada nesta sexta-feira (19), poucos dias antes da cúpula de chefes de Estado do Mercosul.

Em entrevista a jornalistas, após reunião da cúpula do Mercosul, Lula disse ter conversado com a presidente da Comissão Europeia, Úrsula Von Der Leyen. Segundo ele, a líder declarou estar pronta para assinar o tratado já no início de janeiro.

“Se ela estiver pronta para assinar e faltar só a França, segundo a Úrsula Von Der Leyen e o Antonio Costa, não haverá possibilidade de a França, sozinha, não permitir o acordo”, disse o presidente.

Lula afirmou que a posição contrária da França ao tratado não é novidade. Disse ainda que o entrave mais recente surgiu após manifestação da primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni ^[6].

“Meloni dizia que a distribuição de verbas para a agricultura na União Europeia estava prejudicando a Itália e que, então, ela estava com problemas com os produtores agrícolas, de modo que não poderia assinar o acordo neste momento”, relatou o presidente.

Segundo fontes ouvidas pela agência de notícias AFP, com isso, a conclusão do acordo deverá ocorrer no dia 12, no Paraguai. Ursula von der Leyen afirmou que se trata de um breve adiamento e disse estar confiante de que há maioria suficiente para a assinatura do pacto.

Como funciona a aprovação e o que está em jogo

O processo é discutido no Conselho Europeu, instância responsável por autorizar formalmente a Comissão Europeia a ratificar o acordo.

Diferentemente do que ocorre no Legislativo, onde basta maioria simples, o Conselho exige maioria qualificada: o apoio de ao menos 15 dos 27 países do bloco, que representem 65% da população da União Europeia.

É justamente nessa etapa que se concentra o principal risco político de o acordo não avançar.

• 👉 Entre agricultores franceses, o acordo com o Mercosul é amplamente visto como uma ameaça, diante do receio de concorrência com produtos latino-americanos mais baratos e produzidos sob padrões ambientais distintos dos europeus.

Embora o debate público esteja concentrado no agronegócio — principal foco da resistência europeia — o acordo é mais amplo e vai além do comércio de produtos agrícolas.

O tratado também abrange temas como indústria, serviços, investimentos, propriedade intelectual e insumos produtivos, o que ajuda a explicar o apoio de diferentes setores econômicos do bloco europeu.

A expectativa era que, caso o acordo avançasse no Conselho, Ursula von der Leyen viajasse ao Brasil no fim desta semana para ratificá-lo — o que não deve mais ocorrer neste ano.

Luis Lacalle Pou, Ursula von der Leyen e Luiz Inacio Lula da Silva durante cúpula em Montevidéu para anúncio de acordo do Mercosul com a União Europeia — Foto: Mariana Greif/Reuters