Está no g1
A Câmara dos Deputados [1] aprovou nesta quarta-feira (25) uma proposta que derruba dois decretos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva [2] (PT) que aumentam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) [3].
Em derrota para o governo, o decreto foi derrubado pelo voto de 383 deputados. 98 votaram a favor do governo, ou seja, para manter o decreto.
O texto agora seguirá para votação no Senado [4]. Se aprovado pelos senadores, a derrubada dos decretos vai enterrar uma série de dispositivos que elevam tarifas do IOF em operações de créditos, compra de moeda estrangeira, entre outras situações.
Incluída na pauta da Câmara [5] no fim da noite de terça (24), a proposta foi aprovada em meio a um crescente descontentamento de alas do Congresso com decisões da equipe econômica de Fernando Haddad e com a demora na execução de emendas parlamentares.
Deputados e lideranças governistas acusaram o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de não ter comunicado a mudança na agenda [5] de votações e a escolha de um representante da oposição para a relatoria, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) [6].
O anúncio, classificado nos bastidores como uma “surpresa”, levou a uma série de reações públicas de ministros do governo Lula [7] em defesa dos decretos.
Publicamente, Motta tem repetido que a análise dos decretos do IOF pela Câmara representa uma insatisfação do Congresso com reiterados aumentos de impostos.
O discurso do deputado foi ganhando corpo ao longo das últimas semanas, com pressões de alas da Casa e de setores afetados por mudanças anunciadas pelo Ministério da Fazenda
Ele, que, ao se reunir com Haddad para tratar sobre o IOF, classificou o encontro como “histórico”, passou a criticar publicamente o pacote de medidas sugerido pela Fazenda como alternativa à alta do IOF.
As falas foram repetidas a esmo [8] em encontros com empresários, entrevistas e em publicações nas redes sociais. Em uma das oportunidades, o presidente da Câmara chegou a dizer que havia comunicado ao Planalto que as medidas teriam uma “reação muito ruim” [9].
Para parlamentares, além das pressões internas e do mercado, a mudança de tom de Motta e de deputados foi influenciada também por reveses relacionados a emendas parlamentares [10], como o atraso na liberação dos recursos e novas investidas do Supremo Tribunal Federal (STF [11]).
Medidas alternativas
Nas horas seguintes ao anúncio de Motta sobre a inclusão da proposta na pauta desta quarta, lideranças do governo deram início a uma campanha pela manutenção dos decretos [12].
O Planalto defende que as medidas são necessárias para manter o funcionamento da máquina pública, evitando bloqueios e contingenciamentos.
Lideranças parlamentares afirmam que o governo já deu sinais de que está aberto à negociação. Em reunião com os presidentes da Câmara e do Senado, o Planalto apresentou um pacote de medidas alternativo à alta do IOF [13].
O conjunto de medidas [13] foi enviado ao Congresso por meio de uma medida provisória e aguarda análise. Entre outros pontos, o texto prevê aumento da tributação sobre bets e cobrança de Imposto de Renda sobre investimentos atualmente isentos.
A equipe de Haddad tem defendido que a manutenção do decreto de alta do IOF é necessária até a aprovação desse pacote.
Para líderes partidários, a derrubada do decreto aprovada nesta quarta confirma o prognóstico de que o governo terá dificuldade para aprovar a MP.
Em uma rede social, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta que o decreto do IOF “corrige uma injustiça: combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores”.
Responsável pela articulação política do governo, a ministra Gleisi Hoffmann [14] repetiu que a “derrubada dessa medida exigiria novos bloqueios e contingenciamentos no Orçamento”.
“Prejudicando programas sociais e investimentos importantes para o país, afetando inclusive a execução das emendas parlamentares. É hora de pensar primeiro no país, que precisa continuar crescendo e buscando justiça social e tributária”, disse.
Foto reproduzida da Internet