O Editorial do jornal O Globo desta quinta-feira (22) é de uma desfaçatez sem fim. Mais tendencioso, impossível. A história se repete, agora sob o título ‘Equilíbrio, por favor. Em nome da Rosa’. Contudo, não custa relembrar Editorial do referido jornal em 31 de agosto de 2013 sob o sugestivo título 1964, em que o diário dos Marinho fez uma mea culpa reconhecendo ter sido um erro ter apoiado o golpe militar. A lembrança é sempre um incômodo para o jornal, mas não há como refutá-la. É História. O GLOBO, de fato, à época, concordou com a intervenção dos militares, ao lado de outros grandes jornais, como “O Estado de S.Paulo”, “Folha de S. Paulo”, “Jornal do Brasil” e o “Correio da Manhã”, para citar apenas alguns. Fez o mesmo parcela importante da população, um apoio expresso em manifestações e passeatas organizadas em Rio, São Paulo e outras capitais, reconheceu o jornal. Leia, caro leitor, o novo Editorial de O Globo, agora chamando a atenção para o voto da ministra Rosa Weber no julgamento de logo mais no Supremo do pedido de Habeas Corpus da defesa do ex-presidente Lula.
– A possibilidade de o Supremo encontrar o rumo que a democracia precisa está dentro dele próprio. Todos os votos contam no julgamento do habeas corpus de Lula. Mas, em condições normais de temperatura e pressão, voto decisivo será o da ministra Rosa Weber.
Esse comportamento tem se refletido também em seus votos, julgados a partir de um parâmetro básico.
Se o Supremo decidiu da maneira A, ela aplica a decisão A. Mesmo que prefira a decisão B.
Assim preserva a autoridade do plenário e do Supremo, como instituição republicana, acima da luta partidária ou de interesses pessoais das partes.
O que esse comportamento da ministra, de fortalecimento institucional da Corte, tem a ver com o julgamento de Lula?
Simples. A jurisprudência dominante diz que é válida prisão em segunda instância. Donde habeas corpus, de Lula ou qualquer outro, não é a via legal para mudar jurisprudência. Mas apenas para aplicá-la.
Para mudar a via, a estrada é outra. É a ação declaratória de constitucionalidade. Que não está em pauta.
Mas agora, diante do anúncio de que o TRF-4 vai proferir sua decisão dia 26, a defesa de Lula não tem opção. A estratégia é tudo ou nada. Vai se tentar mudar a jurisprudência pela via errada?
Se assim for, a questão é: o Supremo vai respeitar ou não os caminhos que o Legislativo, a Constituição, o Código de Processo e o regulamento, que ele próprio estabeleceu para si, determinam? O que acontece quando o STF for contra a lei? Supremo de atalhos processuais?
O STF precisa voltar ao equilíbrio que Rosa Weber tem simbolizado. Equilíbrio, por favor, em nome da Rosa.
A propósito: o ministro Luís Roberto Barroso teve que agir nesta quarta-feira em legítima defesa da honra do Supremo.
Foto: Carlos Humberto/SCO/STF