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O Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) promoverá amanhã (21), o Dia Nacional do Luto em favor da Receita Federal e dos Auditores, em protesto aos ataques que o órgão e a categoria vêm sofrendo. No Rio Grande do Norte, o evento ocorrerá na sede da Delegacia Sindical, Ribeira. Esse ato inicial busca mostrar à sociedade as ofensivas que têm causado enorme constrangimento à instituição.

Diariamente a Receita Federal e os Auditores-Fiscais vêm sofrendo uma onda de ataques, que, sob os mais variados pretextos, visam deslegitimar e apequenar a atuação do Fisco brasileiro. Como em uma ação orquestrada, representantes do Governo Federal, Parlamentares, Ministros do TCU e da Suprema Corte têm mirado artilharias a um dos órgãos centrais da República, responsável pela arrecadação tributária federal, tão importante à manutenção do Estado, especialmente no atual momento de austeridade fiscal. Mais que um contrassenso. Dentre as ações podemos listar:

– O afastamento de dois Auditores-Fiscais pelo STF, que estavam atuando em uma investigação a um membro dessa corte, acarretando assim a suspensão dessa investigação;
– Pedido de informações do TCU de todas as fiscalizações e acesso aos sistemas de dados de pessoas politicamente expostas (políticos e membros de tribunais superiores) e cônjuges dos últimos cinco anos;
– Dividir a Receita Federal transformando numa autarquia, com possibilidade de nomeação de chefias não oriundas de seus quadros (aparelhamento da Receita Federal);
– Ameaça de troca do Superintendente do Rio de Janeiro, por não ter aceitado a troca do Auditor-Fiscal Delegado do Porto de Itaguai/RJ e de outra chefia do Rio de Janeiro;
– Além da Leio do Abuso de Autoridade que ameaça a categoria dos Auditores no exercício de suas atribuições.

É importante lembrar que o país passa por uma crise fiscal, sendo a Receita Federal responsável por 65% de tudo que se arrecada. O esfacelamento do órgão, assim como a diminuição de sua importância trará consequências graves aos programas sociais, previdência, repasse aos estados (FPM e FPE), dentre outras, com o agravamento do quadro econômico atual.
Destacamos ainda, a atuação dos Auditores-Fiscais no combate a corrupção e ao crime organizado, lembrando, como por exemplo, a apreensão de mais de 10 toneladas de cocaína no Porto de Natal.

O Fisco brasileiro jamais poderá deixar-se sucumbir a interesses escusos que não guardam qualquer similaridade com os objetivos republicanos traçados pela Constituição Federal de 1988. Sobre todos os cidadãos, independentemente da posição que ocupem, deve imperar a Constituição e as leis que regem nossa República. Absolutamente ninguém está acima da lei! E não se pode aceitar a completa inversão de valores proposta pelo bunker daqueles que dela mais temem.