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O candidato à Presidência pelo PL [1], senador Flávio Bolsonaro [2], apresentou nesta terça-feira (21) uma petição no Tribunal Superior Eleitoral [3] (TSE) em resposta ao desafio de quebras de sigilo lançado nesta semana pelo presidente e candidato à reeleição [4], Luiz Inácio Lula da Silva [5] (PT [6]).
No documento, endereçado ao ministro André Mendonça [7], Flávio diz aceitar abrir seus sigilos bancário, fiscal e telefônico dos últimos 20 anos, além de dados de seus familiares citados e de empresas de sua propriedade.
No entanto, como condição para isso, impõe que o petista faça o mesmo, ampliando os objetos das quebras de sigilos (leia mais aqui [8]).
Na véspera, Lula [9] havia protocolado um documento no TSE declarando “autorizar” a abertura de seus sigilos e de seus familiares nos últimos 8 anos, condicionando o ato à reciprocidade do adversário.
Para a defesa de Flávio Bolsonaro, no entanto, a proposta inicial de Lula seria uma “promessa vazia” e uma “quebra para inglês ver”, argumentando que eventuais irregularidades do adversário estariam ocultas em nomes de terceiros, laranjas e empresas, e não em suas contas diretas.
“O pedido de Lula é uma verdadeira aberração jurídica. Não pede nada ao Tribunal, não se encaixa em nenhum tipo de processo e depende da vontade de quem nem sequer é parte. Também é desnecessário, porque, caso o candidato estivesse realmente preocupado em levar a verdade aos eleitores, poderia, ele próprio, divulgar os extratos”, afirmam os advogados na peça.
Na petição apresentada no TSE, o senador condiciona o levantamento de dados a exigências que abrangem tanto o período em que Lula exerceu mandatos anteriores quanto a atual gestão federal. Entre as principais exigências feitas pela campanha de Flávio Bolsonaro estão:
- Sigilos de assessores próximos: apresentação de termos de autorização de quebra de sigilo de assessores, como Marco Aurélio Santana Ribeiro, o “Marcola”, ex-chefe de gabinete [10].
- Empresas de familiares e sócios: abertura de contas e sigilos de empresas ligadas a familiares do presidente, incluindo sociedades do filho Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha” [11], negócios recentes no exterior, empresas de outros filhos, além do Instituto Lula e da empresa L.I.L.S. Palestrasdesde o ano de 2003.
- Caso Master: divulgação integral de registros de visitantes no Palácio do Planalto e detalhes da reunião mantida entre Lula e Daniel Vorcaro em dezembro de 2024.
- INSS: esclarecimentos sobre as relações do governo com a lobista Roberta Luchsinger, registros de suas entradas em palácios presidenciais e voos na Força Aérea Brasileira (FAB), e a quebra de sigilo do sindicalista Frei Chico, irmão de Lula.
- Cartão corporativo: abertura de todos os gastos do cartão corporativo da Presidência da República desde janeiro de 2023, e de agendas institucionais da primeira-dama, Janja [12], desde o primeiro ano de mandato.
Na petição, Flávio Bolsonaro diz que “quem não deve, não recorta” e que o pedido feito por Lula, às vésperas do segundo turno, exige transparência total. Ele também critica o que classifica como um “factóide” da campanha do petista.
O candidato do PL pede ainda que o TSE intime Lula a dizer se aceita as condições e, em caso negativo, que seja registrado no processo que o petista recusou a proposta.
Flávio nega ser sócio de Tomaz em empresa
No documento enviado ao TSE, Flávio diz que não é sócio, administrador nem beneficiário da Alcazar Holdings, empresa do advogado e amigo do candidato do PL Willer Tomaz.
Flávio diz que, por isso, não tem dados bancários e fiscais da empresa.
Flávio Bolsonaro foi cadastrado como “usuário master” de uma conta bancária pertencente à referida empresa de Willer Tomaz, investigado por suspeita de lavagem de dinheiro. Nesta terça-feira (20), Lula defendeu a quebra dos sigilos da Alcazar Holdings.
Flávio é alvo de dois inquéritos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF [13]). Um deles, sobre lavagem de dinheiro, investiga a relação do candidato do PL com o advogado Willer Tomaz.
O outro inquérito trata do financiamento de “Dark Horse”, uma cinebiografia sobre Jair Bolsonaro. Essa investigação apura negociações envolvendo recursos do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, para a produção do filme.
A defesa do senador tem negado irregularidades nas investigações, afirmando que não há envolvimento em ilícitos e criticando a divulgação de peças sigilosas durante o período eleitoral.
Foto reproduzida da Internet