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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou projeto de lei que modifica a regra atual de impeachment, a lei 1.079, de 1950. Pela proposta, há uma drástica redução do poder do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Hoje, se receber um pedido de impeachment contra o presidente da República, Lira pode deixar o documento guardado pelo tempo que desejar. Fica sempre com o poder de dar seguimento ou não ao processo. Com a regra proposta por Pacheco, o prazo para o presidente da Câmara analisar esses requerimentos será de até 30 dias. Depois desse prazo, se nada for feito, o caso é automaticamente arquivado.
Essa proposta de Pacheco tem potencial para agregar mais tensão à relação arestosa entre ele e Arthur Lira, que estão em desentendimento a respeito de como medidas provisórias devem tramitar no Congresso. O projeto de Pacheco foi apresentado já na noite de 5ª feira (23) e ainda não havia nenhuma reação pública de Arthur Lira até a publicação deste post.
Foto reproduzida da Internet