A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), ao fazer a leitura da mensagem anual na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (2), não poupou críticas governo de Jair Bolsonaro (PL) que mudou
o sistema de arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A alteração estaria resultando numa perda de R$ 80 milhões por mês na arrecadação.
A fala da governadora foi um desabafo pelo fato dos estados estarem sendo prejudicados em função de medidas políticas-eleitoreiras do governo passado para tentar reeleger Jair Bolsonaro presidente da República, o que acabou não ocorrendo.
“Tivemos uma queda violenta em receitas oriundas do ICMS em razão de iniciativa eleitoreira e irresponsável adotada pelo governo federal no ano passado que, de forma abrupta e sem qualquer diálogo, desonerou os tributos relativos a telecomunicações, energia elétrica e combustíveis. Isso resultou numa perda da ordem de R$ 80 milhões por mês. Some-se a isso, também, a queda na receita do Fundo de Participação dos Estados”, pontuou Fátima Bezerra.
Ressalte-se que o ICMS era uma das principais fontes de receita do estado, se não a principal, reduzida por Bolsonaro em junho do ano passado, ao sancionar a Lei Complementar 194/22 [1].
“De fato, isso não constava no nosso planejamento, muito pelo contrário, ele estava todo ajustado e, de uma hora para outra, vem uma medida de cima pra baixo, sem nenhuma discussão com os estados, em pleno ano de exercício fiscal, ocasionando uma perda brutal de receitas. Esse foi o maior ataque especulativo feito ao pacto federativo até hoje no país… Na época, nós já alertamos o impacto que isso viria a ter, porque não existe milagre, existe gestão”, disse Fátima Bezerra.
Jair Bolsonaro vetou do projeto trechos que reparavam as perdas de arrecadação do ICMS para os estados e limitou a aplicação de alíquotas do imposto para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
A governadora ressaltou na sua fala que espera reverter esta situação agora com o governo Lula.
“Vocês estão acompanhando toda a movimentação do Fórum dos Governadores. Já tivemos uma reunião em Brasília, inclusive já estamos em diálogo com o poder Judiciário, através do ministro Gilmar Mendes, para mitigar os impactos que os estados vêm sofrendo”, adiantou Fátima Bezerra.
Na semana passada, Fátima Bezerra participou da primeira reunião de caráter administrativo com o presidente Lula, quando apresentou as obras prioritárias para 2023. A governadora Fátima Bezerra também destacou o legado histórico deixado por Lula para a conclusão das obras de transposição das águas do Rio São Francisco. Entre as obras prioritárias listadas entre prioritárias estão, justamente, o ramal Apodi, do Complexo Oiticica e da adutora do Seridó.
*Com informações e foto da Agência Saiba Mais