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A empresa “A Vida é Sonho Produções Artísticas Ltda.”, que tem a atriz Regina Duarte [1] como sócia-administrativa, terá que devolver R$ 319,6 mil obtidos por meio do Programa Nacional de Incentivo à Cultura (Pronac), instituído pela Lei Rouanet [2].
Em 2018, peças que seriam realizadas pela empresa tiveram as contas reprovadas pela Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (veja detalhes abaixo). A empresa de Regina Duarte entrou com um recurso, que foi negado.
A decisão foi publicada nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial da União [3] (DOU). O g1 [4]entrou em contato com a empresa de Regina Duarte, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
O quadro de sócios da “A Vida é Sonho Produções Artísticas Ltda.” é formado ainda por André Duarte Franco, João Ricardo Duarte Gomes e a pela também atriz Gabriela Duarte, todos filhos de Regina.
Contas reprovadas
Uma portaria do Ministério da Cultura [5] aponta que as contas do projeto “Coração Bazar”, promovido pela empresa, foram reprovadas em 2018. O projeto deveria realizar a “montagem e apresentações do espetáculo teatral “Ana Jansen” de autoria de Lenita de Sá, com adaptação dramatúrgica de Lauro César Muniz”, que ocorreriam em São Paulo [6].
De acordo com a portaria, o valor aprovado por meio da Lei Rouanet foi de R$ 408.540. No entanto, o montante captado pela empresa foi de R$ 321 mil. Segundo a decisão, desse total, R$ 319.614,75 devem ser devolvidos aos cofres públicos.
A reportagem questionou a Secretaria Especial de Cultura, do Ministério do Turismo, se a empresa pode recorrer da decisão, e qual foi o motivo para a reprovação das contas, mas também não obteve retorno até a última atualização desta publicação.
O que é a Lei Rouanet
Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet [2], autoriza produtores a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater parte do valor investido no Imposto de Renda [7].
Os autores, que podem ser pessoas físicas ou empresas, submetem seus projetos à Secretaria Especial da Cultura e passam por avaliação do órgão. Se seguir os requisitos impostos pela lei, o projeto é aprovado e o produtor poderá oferecer aos apoiadores o abatimento no Imposto de Renda.
As propostas podem envolver segmentos diversos da cultura, como espetáculos ou produtos de música, de teatro, de dança, de literatura, de artes plásticas e gráficas, patrimônio cultural (como museus) e de audiovisual (programas de rádio e de TV).
Após o término do projeto, é preciso prestar contas de como os recursos foram aplicados, como os objetivos e resultados do projeto foram alcançados, quantas pessoas foram atingidas pela proposta e qual foi a contrapartida social oferecida.
Os produtores precisam enviar a prestação de contas ao governo, acompanhada por notas fiscais, comprovantes de transferência, panfletos, anúncios, matérias de jornal, fotos. Caso esta etapa não seja aprovada, há necessidade de restituir o valor obtido.
Em abril de 2019, o governo reduziu de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão o valor máximo permitido por projeto para captação. Já o valor máximo que pode ser captado por empresa do setor cultural, que também era de R$ 60 milhões, passou para R$ 10 milhões.
Ex-secretária de Cultura
Regina Duarte foi secretária especial de Cultura do governo de Jair Bolsonaro. Ela assumiu a pasta em março de 2020, com a missão de “pacificar” o embate entre a classe artística e a indústria da cultura com o governo federal.
Cerca de dois meses depois, em 20 de maio, a saída da atriz do cargo foi anunciada por Bolsonaro em uma rede social. À época, a atriz afirmou que estava sentindo falta dos filhos e que a família dela a queria mais próxima.
A artista iria assumir a Cinemateca Brasileira, instituição responsável pela preservação da produção audiovisual brasileira, vinculada à Secretaria da Cultura. No entanto, Regina Duarte não chegou a tomar posse.
Foto reproduzida da Internet