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O presidente Lula (PT) visitará nesta quinta-feira (3), às 12h, a ex-presidente da Argentina Cristina Fernández de Kirchner, em Buenos Aires, onde ela cumpre prisão domiciliar.
A visita ocorre em meio à cúpula do Mercosul, da qual Lula participa e onde assumirá a presidência pro tempore do bloco. O encontro com Cristina não terá caráter oficial, mas representa um gesto político forte de solidariedade entre duas lideranças históricas da América do Sul que foram alvo de perseguições judiciais — o chamado lawfare.
Segundo a decisão judicial, Cristina poderá receber Lula em sua residência na rua San José 1111. No entanto, o tribunal reiterou que a ex-presidente deve “abster-se de adotar comportamentos que possam perturbar a tranquilidade do bairro e/ou alterar a convivência pacífica de seus habitantes”. A solicitação foi feita por seus advogados, Carlos Beraldi e Ary Llernovoy, já que a lista original de 15 pessoas autorizadas a visitá-la precisava ser ampliada para incluir o presidente brasileiro.
Lula chegou a Buenos Aires na noite de quarta-feira e retorna ao Brasil nesta quinta-feira, após sua participação na cúpula.
O que é lawfare e por que ameaça a democracia
O termo lawfare combina as palavras law (lei) e warfare (guerra) e se refere ao uso instrumentalizado do sistema judicial para perseguir adversários políticos. Trata-se de uma estratégia de guerra jurídica, que visa deslegitimar, criminalizar e, em muitos casos, inviabilizar a atuação de lideranças populares, por meio de processos judiciais conduzidos sem o devido respeito aos direitos fundamentais.
Cristina Kirchner foi condenada por suposta corrupção em um processo que seus defensores classificam como político e carente de provas. No Brasil, Lula foi vítima de um processo semelhante na Operação Lava Jato, que culminou com sua prisão por 580 dias e o impediu de disputar as eleições presidenciais de 2018. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações por reconhecer a parcialidade do ex-juiz suspeito Sergio Moro.
A manipulação do sistema de Justiça para fins políticos gera efeitos profundos: destrói reputações, distorce o debate público, interfere na soberania do voto popular e compromete a confiança na imparcialidade das instituições. É por isso que o lawfare é considerado uma ameaça direta à democracia.
Um gesto de solidariedade
A visita de Lula a Cristina Kirchner tem peso simbólico. Ambos foram presidentes durante um período de crescimento e fortalecimento das democracias latino-americanas, com políticas voltadas para a redução da pobreza e integração regional. Agora, tornam-se também símbolos da resistência contra o avanço do autoritarismo disfarçado de legalidade.
“Em virtude do que foi solicitado, autoriza-se Cristina Fernández de Kirchner a receber a visita, no domicílio onde cumpre prisão domiciliar, do presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, a ser realizada na próxima quinta-feira, 3 de julho”, afirma a decisão divulgada pela C5N.
Em dezembro de 2022, Cristina foi condenada a seis anos de prisão e inabilitada para exercer cargos públicos. A sentença ainda não transitou em julgado, e ela continua lutando para provar sua inocência. Recentemente, a juíza María Servini declarou: “Não vejo ela passando muito tempo na prisão”, sugerindo que a pena poderá ser revista ou que o caso pode não se sustentar.
Além disso, Cristina vem criticando abertamente a atuação da Corte Suprema argentina, que, segundo ela, protege abusadores e persegue opositores. Em sua última manifestação, denunciou o arquivamento de um processo contra um padre acusado de abuso sexual, apontando a seletividade das decisões judiciais.