Por determinação do representante do Ministério Público Especial junto ao TCE [Tribunal de Contas do Estado], Carlos Thompson, foi ingressada nesta terça-feira (12) uma ação cautelar com pedido de liminar para que o contrato firmado entre a prefeitura de Natal (RN) e a empresa pernabucana TCI BO fosse anulado.
Reza o contrato, no valor de R$ 2,4 milhões, feito com dispensa de licitação, que a referida empresa se encarregaria de proceder o controle e a distribuição à população de medicamentos comprados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Ainda na segunda-feira (11) em audiência pública na Câmara Municipal, quando foi apresentado o relatório conclusivo da sindicância realizada na SMS sobre os desmandos da administração passada com relação ao estoque de medicamentos estragados, Carlos Thompson questionou o por que da atual gestão municipal contratar uma empresa de fora com dispensa de licitação para proceder o serviço, quando a prefeitura já dispõe de um programa de software para tal. A própria controladora-geral do município, Regina Mota, se mostrou favorável ao cancelamento do contrato.