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As Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados [1] e do Senado [2] protocolaram, na terça-feira (13), uma resolução que estabelece critérios de distribuição das emendas de relator.
Essas emendas ficaram conhecidas nos últimos anos como “orçamento secreto” em razão da baixa transparência das informações. O projeto, segundo os autores, tenta deixar esses recursos mais transparentes e impessoais.
Entenda, no texto abaixo, (clique na pergunta para ir ao trecho):
- O que é o orçamento secreto? [3]
- Por que a resolução pode dar mais transparência ao orçamento secreto? [4]
- A resolução define regra para dividir a indicação das emendas? [5]
- A resolução define regra para dividir a aplicação das emendas? [6]
- Quem apresentou a proposta? [7]
- Em qual contexto essa resolução foi proposta? [8]
- Quando ela vai ser votada? [9]
Foto reproduzida da Internet