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O presidente Jair Bolsonaro [1] anunciou nesta segunda-feira (6) uma proposta de acordo com os governos estaduais para reduzir a carga tributária sobre os combustíveis [2] e, com isso, tentar frear a escalada da inflação no país.
O acordo prevê, em linhas gerais:
- zerar o ICMS (imposto que vai para os cofres estaduais) sobre diesel e gás de cozinha;
- reduzir o ICMS e zerar os impostos federais sobre gasolina e etanol;
- compensar os estados e o Distrito Federal por parte da perda de arrecadação.
O ministro da Economia, Paulo Guedes [3], afirmou no mesmo pronunciamento que um eventual acordo terá prazo e valor definidos. A ideia é manter essas regras em vigor até 31 de dezembro deste ano, e limitar o ressarcimento aos estados em um valor a ser fixado, entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões.
Além da concordância dos estados, o acordo envolve a aprovação de dois projetos pelo Congresso Nacional, incluindo uma proposta de Emenda à Constituição (PEC), que requer amplo apoio na Câmara e no Senado [4].
Principais pontos da proposta
O QUE O GOVERNO PROPÕE?
A proposta anunciada por Jair Bolsonaro [1] se divide em duas linhas principais.
- Para gasolina e etanol: a União propõe que estados e DF apoiem o projeto de lei que propõe um teto de 17% para o ICMS sobre esses combustíveis, e se submetam a essa alíquota máxima. Se isso acontecer, o governo federal derruba a zero os impostos que vão para os cofres da União (PIS/Cofins e Cide-Combustíveis).
- Para o óleo diesel e o gás de cozinha: a União propõe derrubar as alíquotas de ICMS a zero até o fim do ano – os impostos federais (PIS e Cofins) já estão zerados, nos dois casos. Se isso acontecer, o valor que seria arrecadado em ICMS pelos estados e pelo DF com as alíquotas a 17% será repassado aos governos locais pela União.
Pelo que foi detalhado por Bolsonaro, portanto, os estados não devem ser ressarcidos:
- pelas perdas decorrentes da redução do ICMS sobre etanol e gasolina;
- pelas diferença de arrecadação entre o ICMS praticado atualmente e a alíquota máxima de 17%, caso o projeto que fixa esse teto seja sancionado.
A COMPENSAÇÃO SERÁ TOTAL OU PARCIAL?
Segundo fontes de dois ministérios ouvidas pelo g1 [5], o ressarcimento que o governo federal pretende oferecer em relação a diesel e gás de cozinha é parcial, limitado aos 17% do projeto do ICMS — ou seja os estados têm de apoiar a aprovação pelo Congresso do teto de 17% para a alíquota.
Assim, um estado cuja alíquota seja, por exemplo, 17% seria inteiramente compensado. Mas outro no qual a alíquota seja 30% seria ressarcido somente até o limite de 17% e não em relação aos demais 13%.
O QUE JÁ ESTÁ NO CONGRESSO?
O projeto de lei complementar que já tramita no Congresso Nacional [6] prevê apenas parte dessas regras.
O texto define que combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos são bens essenciais e indispensáveis. Essa classificação faz com que estados não possam cobrar alíquotas de ICMS acima da chamada “alíquota geral”, que varia de 17% a 18%.
O texto já foi aprovado pela Câmara e está agora sob análise do Senado [4]. O relator do texto, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), se reuniu com representantes dos estados na última semana para discutir o projeto.
O presidente do Senado [4], Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já anunciou que o tema será levado diretamente a plenário [7], sem passar por comissões – mas evitou cravar uma data no pronunciamento desta segunda.
“Esperamos muito brevemente ter uma definição em relação a esse relatório do senador Fernando Bezerra Coelho. Mas, de fato, uma oportunidade ao diálogo, ao consenso e o que é mais importante: favorecer o consumidor final em relação ao problema gravíssimo que temos hoje, que é o preço excessivo do combustível na bomba dos postos”, disse.
O QUE AINDA SERÁ ENVIADO AO CONGRESSO?
O governo ainda precisará enviar ao Congresso Nacional um projeto que trate da compensação aos estados pela perda de arrecadação.
Durante o pronunciamento, o presidente da Câmara, Arthur Lira [8] (PP-AL), afirmou que o tema será tratado em uma proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Propostas desse tipo podem ser apresentadas pelo presidente da República – se nascerem no Congresso, precisam da assinatura de ao menos um terço dos deputados ou senadores.
O número de votos para aprovar uma PEC também é maior, se comparado a projetos de lei mais simples. A proposta é aprovada se tiver o apoio de 308 deputados e 49 senadores (três quintos do plenário), em dois turnos de votação em cada Casa.
O ministro da Economia, Paulo Guedes [3], informou que a PEC a ser enviada pelo governo deve conter, já de início, o valor máximo a ser transferido para os governos estaduais. Essa cifra, diz, deve ficar entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões.
O ACORDO É CAPAZ DE FREAR A ESCALADA DOS PREÇOS?
Não há uma resposta definitiva. A diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), Vilma Pinto, afirma que um corte no ICMS tem potencial para reduzir os preços na bomba – mas nada garante que os preços se mantenham baixos.
“Se você reduzir a alíquota do ICMS, naturalmente haverá uma redução nos preços, se houver esse repasse dentro da cadeia, claro. Só que é uma redução pontual, naquele momento. A partir dali, o preço pode variar para cima ou para baixo, a depender da política de formação de preço do produto”, afirmou Vilma ao g1 [5]no fim de maio [9], antes do anúncio do governo federal.
Também no fim de maio, o ICMS respondia por 24% do custo da gasolina na bomba e 11,6% do preço do diesel. Esse peso varia conforme o preço dos combustíveis flutua.
Foto reproduzida da Internet